Uma Reflexão sobre a Tortura na Era dos Direitos Humanos Fundamentais

Abstract

Este artigo se propõe a colocar em discussão a prática da tortura como instrumento destinado a obter informações de interesse à proteção da coletividade. Resultado de dois anos de pesquisas, a questão desdobra-se em discussões complementares sobre relativismo ético e funcionalismo simbólico penal. Da análise desta temática resulta a necessidade de escolha entre afirmar concretamente os direitos humanos fundamentais ou apenas declará-los formalmente, sem reais implicações, tendo, nas situações cotidianas do direito penal e nas emblemáticas questões de direito penal internacional, o cenário ilustrativo desta situação. A única solução possível é fundar um caráter unívoco, evidenciador da escolha pela firmação histórica e contemporânea destes direitos.