Uma visão constitucional da casa de prostituição

Συγγραφείς

  • Patrícia Mothé Glioche Béze Universidade do Estado do Rio de Janeiro
  • Jorge Luis Fortes Pinheiro Camara Universidade do Estado do Rio de Janeiro

Λέξεις-κλειδιά:

Direito Penal – Direito Constitucional – Prostituição – Exploração Sexual

Περίληψη

É analisado o crime de casa de prostituição, desde a sua origem histórica no Direito Penal Brasileiro até a tipificação atual, que deve ser interpretada conforme os princípios constitucionais e quanto ao bem jurídico tutelado, inclusive para que seja possível uma reflexão crítica que permita uma melhor aplicabilidade da norma jurídica de acordo com a realidade social

Βιογραφικά Συγγραφέων

Patrícia Mothé Glioche Béze, Universidade do Estado do Rio de Janeiro

faculdade de direito, departamento de direito penal

Jorge Luis Fortes Pinheiro Camara, Universidade do Estado do Rio de Janeiro

faculdade de direito, departamento de direito penal

Λήψεις

Δημοσιευμένα

2014-12-29

Πώς να δημιουργήσετε Αναφορές

Béze, P. M. G., & Camara, J. L. F. P. (2014). Uma visão constitucional da casa de prostituição. Revista Eletrônica De Direito Penal, 2(1). ανακτήθηκε από https://www.e-publicacoes.uerj.br/redpenal/article/view/14314

Τεύχος

Τόμ. 2 Αρ. 1 (2014): Revista Eletrônica de Direito Penal

Ενότητα

Artigos

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