VULNERACIÓN DE PRINCIPIOS PROCESALES POR EL TRÁMITE DE LAS EXCEPCIONES RECONVENCIONALES EN EL PROCESO DECLARATIVO
DOI:
https://doi.org/10.12957/redp.2025.89693Resumo
É feita uma reflexão sobre a situação atual das exceções reconvencionais de indenização e de nulidade absoluta na estrutura processual colombiana dado que, em sua configuração atual, há violação dos princípios processuais de segurança jurídica e igualdade processual. As exceções de pedido reconvencional em questão estão contidas no ordenamento jurídico nacional, e também foram desenvolvidas pela doutrina e pela jurisprudência; Contudo, seus efeitos particulares e seu procedimento não são considerados pelo Código Geral de Processo através da regulamentação do processo declaratório em que tais meios de defesa são equiparados a exceções comuns, circunstância que significa uma lesão à segurança jurídica e à igualdade processual que assiste o autor que deve resistir à pretensão implícita que as reconvenções acarretam.
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