O INSTITUTO DA ARBITRAGEM: A RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO, OS CUSTOS DE TRANSAÇÃO E SUAS CONSEQUÊNCIAS ECONÔMICAS

Resumo

A demora da justiça é um problema que afeta muitos processos judiciais, podendo levar anos para que uma decisão seja tomada. A arbitragem surge como uma alternativa à justiça comum, oferecendo um método mais rápido e eficiente de resolução de conflitos. A arbitragem é realizada em câmaras de arbitragem, que são empresas privadas especializadas em solucionar conflitos. As decisões tomadas pelo árbitro têm a mesma força que uma sentença de juiz de direito. Embora a demora no julgamento arbitral possa ocorrer, isso não justifica a interferência do judiciário, que não pode proferir decisão que esvazie o conteúdo da sentença arbitral. O presente trabalho busca analisar os institutos da arbitragem, o princípio da razoável duração do processo e os custos de transação a fim de entender a dinâmica entre estes conceitos dentro do ordenamento jurídico. Visa também compreender a responsabilidade do Estado na morosidade das demandas judiciais e como esse custo de transação pode ser mitigado através da utilização em larga escala da arbitragem. Para consolidar os dados apresentados realizou-se uma revisão de literatura, consolidando e ressaltando a visão de autores renomados sobre o processo de arbitragem. Vale destacar que se utilizou principalmente de livros, artigos e dissertações publicados ao longo dos anos, fundamentando como o direito concede uma aplicação e atualização das rotinas de arbitragem ao longo do tempo, algo que se tornou fundamental para um rendimento positivo do mesmo no âmbito jurídico nacional. Ao escolher a arbitragem como meio de resolução de conflitos, as partes podem reduzir o tempo das demandas e os custos de transação associados à negociação e execução, levando a transações mais eficientes e benéficas para todas as partes envolvidas, e indiretamente para sociedade, que sempre se beneficiará de trocas eficientes realizadas pelos agentes econômicos.