ASPECTOS PROCESSUAIS SOBRE A PROVA DIGITAL: A LEGITIMIDADE DA DECISÃO NO CONTEXTO DA VIRADA TECNOLÓGICA
DOI:
https://doi.org/10.12957/redp.2025.74739Resumo
Este artigo tem como objetivo expor os reflexos da virada tecnológica no Direito Processual, com destaque para a Teoria da Prova, e os novos contornos possibilitados pela democratização do processo. A partir do uso da tecnologia nos atos procedimentais e a noção de autonomia do acesso à informação, percebe-se certa preocupação para impedir avanços autoritários ou a desconsideração de garantias processuais no curso dos procedimentos judiciais. Nessa medida, a presente pesquisa problematizou se a utilização da tecnologia na produção do elemento probatório e na prolação da decisão encontra limites a partir do modelo constitucional de processo. Por meio da utilização do método hipotético-dedutivo, a partir de pesquisa exploratória baseada em revisão bibliográfica, conclui-se que a utilização da tecnologia nos atos processuais possui óbices concretos a partir da produção da prova, o que exige a prolação de decisões sob o crivo da ampla defesa e do contraditório, além de observar a cadeia de custódia para a formação das provas digitais utilizadas como fundamento dos pronunciamentos judiciais.
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