A CONFIDENCIALIDADE POSSÍVEL: A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA COMO PARTE NOS MECANISMOS ALTERNATIVOS DE SOLUÇÃO DE CONTROVÉRSIAS

Autores

  • Carlos Alberto de Salles Universidade de São Paulo

DOI:

https://doi.org/10.12957/redp.2017.28489

Palavras-chave:

confidencialidade, publicidade, Administração Pública

Resumo

Este artigo discute a tensão existente entre a confidencialidade, usual em mecanismos alternativos de solução de controvérsias, e o princípio da publicidade, que rege a Administração Pública no Brasil. Como solução aponta que o parâmetro para a confidencialidade envolvendo o Poder Público deve ser a preservação da accountability dos órgãos envolvidos, isto é, a capacidade de darem respostas a seus próprios objetivos e se submeterem ao controle público.

DOI: 10.12957/redp.2017.28489

 

Biografia do Autor

Carlos Alberto de Salles, Universidade de São Paulo

Professor Associado do Departamento de Direito Processual da USP. Livre docente, doutor e mestre pela USP. Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

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Publicado

2017-04-27

Como Citar

Salles, C. A. de. (2017). A CONFIDENCIALIDADE POSSÍVEL: A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA COMO PARTE NOS MECANISMOS ALTERNATIVOS DE SOLUÇÃO DE CONTROVÉRSIAS. Revista Eletrônica De Direito Processual, 18(1). https://doi.org/10.12957/redp.2017.28489