EXECUÇÕES JUDICIAIS PECUNIÁRIAS DE PROCESSOS COLETIVOS: ENTRE A FLUID RECOVERY, A CY PRES E OS FUNDOS
DOI:
https://doi.org/10.12957/redp.2017.28306Palavras-chave:
execução de processos coletivos, fluid recovery, cy pres, Fundo de Defesa de Direitos Difusos (FDD), CERCLA SuperfundResumo
O objetivo deste trabalho consiste na análise da existência e do papel de uma reparação fluida dentro da execução de condenações pecuniárias envolvendo processos coletivos. Nesses casos, a legislação brasileira prevê que o montante oriundo deverá ser direcionado a um fundo que, por sua vez, cuidará da recomposição do bem jurídico. Isso tem sido denominado pela doutrina de reparação fluida, ou fluid recovery, no original em inglês, em uma alusão à aplicação desse instituto no contexto das class actions do direito norte-americano. Assim, no primeiro momento, por meio da metodologia comparada, buscam-se explorar a configuração e aplicação desse instituto no sistema norte-americano, no qual ganha os contornos e denominação de cy pres. Também, analisa-se o atual destinatário do montante oriundo das condenações, que são os fundos administrativos, em especial o mais proeminente deles, e paradigma para os demais, que é o Fundo de Defesa de Direitos Difusos (FDD). Estabelecida a necessária diferenciação entre uma fluid recovery e uma destinação aos fundos, busca-se analisar as possibilidades que a análise comparada deste instituto pode contribuir para o aperfeiçoamento da tutela coletiva no Brasil.
DOI: 10.12957/redp.2017.28306
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