FALSOS DISTANCIAMENTOS E REAIS DIFERENÇAS ENTRE COMMON LAW E CIVIL LAW
DOI:
https://doi.org/10.12957/redp.2017.27318Abstract
O trabalho defende ser equivocado utilizar supostas distinções ontológicas entre common law e civil law para explicar tanto a diferença de hierarquia normativa entre leis e precedentes quanto uma assimetria metodológica na aplicação desses dois tipos normativos. Desenhando as transformações que o acolhimento da perspectiva pós positivista lança à temática das tradições jurídicas, encampa a hipótese de que a diferença entre as duas famílias jurídicas é fruto do acolhimento de contestáveis teses do positivismo jurídico. A confirmação da hipótese indica a necessidade de buscar alternativas para explicar diferenças entre ordenamentos jurídicos que não estejam fundadas nas categorias das tradições jurídicas.
DOI: 10.12957/redp.2017.27318
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