O INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA E O REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO FISCAL

Authors

  • Elson Pereira de Oliveira Bastos Escola da Magistratura do Estado de Rondônia - EMERON

DOI:

https://doi.org/10.12957/redp.2016.23117

Keywords:

Redirecionamento da Execução Fiscal. Novo CPC. Incidente

Abstract

O novo CPC regulamentou, como modalidade de intervenção de terceiro, o denominado incidente de desconsideração da personalidade jurídica. Tendo em vista o reconhecido caráter de norma geral em matéria processual, como bem sinaliza o preceptivo do art. 15 do novo CPC, surge a relevância de se indagar sobre a aplicação das regras processuais do incidente em tela às hipóteses em que se autoriza o chamado redirecionamento da execução fiscal, tendo em vista as peculiaridades imanentes à configuração e ao modo de reconhecimento da responsabilidade tributária. Assim, é importante investigar a forma como a jurisprudência vinha autorizando o redirecionamento da execução fiscal e as implicações processuais produzidas pelo novel incidente de desconsideração da personalidade jurídica.

DOI: 10.12957/redp.2016.23117

Author Biography

Elson Pereira de Oliveira Bastos, Escola da Magistratura do Estado de Rondônia - EMERON

Juiz de Direito. Professor de Direito Tributário da Escola da Magistratura do Estado de Rondônia - EMERON. Pós-graduado em Direito Tributário

Published

2016-06-05

How to Cite

BASTOS, Elson Pereira de Oliveira. O INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA E O REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO FISCAL. Revista Eletrônica de Direito Processual, Rio de Janeiro, v. 17, n. 1, 2016. DOI: 10.12957/redp.2016.23117. Disponível em: https://www.e-publicacoes.uerj.br/redp/article/view/23117. Acesso em: 2 may. 2025.