OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COM EFEITOS INFRINGENTES E SUA AMEAÇA APARENTE AOS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA
Palavras-chave:
embargos, declaração, contraditórios, ampla, defesa, justiça, sociedadeResumo
Este artigo tem por objetivo analisar, sob os enfoques princpiológico e empírico, a exigência dos Tribunais da intimação da parte contrária para apresentação de contrarrazões de embargos de declaração com efeitos infringentes, sob pena de nulidade, com uma projeção a respeito do novo Código de Processo Civil.
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