PROVA ILÍCITA: ADMISSÍVEL OU INADMISSÍVEL?

Authors

  • Débora Minuzzi Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul

Keywords:

Prova ilícita, Ponderação de valores, (In)admissibilidade.

Abstract

O presente artigo tem por objetivo analisar a possibilidade de utilização da prova ilícita. Partindo do pressuposto de que os princípios basilares do direito não devem ser violados, mas que haverá casos nos quais o direito fundamental à prova irrestrito poderá levá-lo a colidir com outros valores do ordenamento pátrio, pretende-se demonstrar as diferentes correntes doutrinárias formuladas sobre a limitação ao uso da prova. Assim, tendo por base o entendimento que viabiliza o uso da prova, desde que feita uma ponderação entre os cânones envolvidos, será verificado o posicionamento do STF e do STJ quanto a sua admissibilidade ou inadmissibilidade.

Author Biography

Débora Minuzzi, Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul

Mestranda em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul.

Published

2016-01-11

How to Cite

MINUZZI, Débora. PROVA ILÍCITA: ADMISSÍVEL OU INADMISSÍVEL?. Revista Eletrônica de Direito Processual, Rio de Janeiro, v. 10, n. 10, 2016. Disponível em: https://www.e-publicacoes.uerj.br/redp/article/view/20342. Acesso em: 5 jul. 2025.