O RECONHECIMENTO JURÍDICO DO PEDIDO PELA FAZENDA PÚBLICA SOB UMA ÓTICA NEOCONSTITUCIONALISTA

Authors

  • Lara Ferreira Giovannetti UFJF/MG

Keywords:

DIREITO PROCESSUAL

Abstract

O RECONHECIMENTO JURÍDICO DO PEDIDO PELA FAZENDA PÚBLICASOB UMA ÓTICA NEOCONSTITUCIONALISTA

Author Biography

Lara Ferreira Giovannetti, UFJF/MG

Especialista em Direito Processual pelaUniversidade Federal de Juiz de Fora (UFJF).

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Published

2015-08-06

How to Cite

GIOVANNETTI, Lara Ferreira. O RECONHECIMENTO JURÍDICO DO PEDIDO PELA FAZENDA PÚBLICA SOB UMA ÓTICA NEOCONSTITUCIONALISTA. Revista Eletrônica de Direito Processual, Rio de Janeiro, v. 11, n. 11, 2015. Disponível em: https://www.e-publicacoes.uerj.br/redp/article/view/18070. Acesso em: 1 may. 2025.

Issue

Vol. 11 No. 11 (2013): REVISTA ELETRÔNICA DE DIREITO PROCESSUAL VOLUME XI

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