A necessidade de criação de um regime ambiental internacional: o caso dos deslocados ambientais

Abstract

Um regime internacional é construído, primordialmente, por normas, regras e instituições que levam à promoção e à proteção do alvo do referido regime. Em se tratando de meio ambiente, a falta de um regime definido faz com que várias categorias populacionais fiquem ausentes de categorização jurídica e, assim, desprotegidas, tendo seus direitos humanos violados. Nessas situações estão os supostos refugiados ambientais e os deslocados internos ambientais, que são forçados a migrar por diversos fatores, embora a mudança ambiental ou climática seja o fator-chave. Esta pesquisa visa dar visibilidade a estes migrantes forçados, propondo medidas a ser tomadas pela sociedade e pelos governos, de modo que estes migrantes tenham seus direitos humanos protegidos, (e.g. direito à vida, à saúde, à educação, à segurança e ao desenvolvimento) e concretizados via cooperação entre os atores envolvidos.