Equipe Editorial

Editores-chefe

Dr. Paulo Emílio Vauthier Borges de Macedo, Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Brasil

Dr. Fernando César Costa Xavier, Universidade Federal de Roraima., Brasil

Matheus Farinhas de Oliveira, UERJ, Brasil

Assistentes de edição

Carolina Geissler Miranda de Barros, Universidade do Estado do Rio de Janeiro

Prof. Siddharta Legale, Universidade Federal de Juiz de Fora - UFJF, Brasil

Conselho Editorial

Profa. Dra. Andrea Pacífico

Prof. Dr. Andres Botero, Universidad Industrial de Santander, Colômbia

Prof. Dr. Antonio Augusto Cançado Trindade, Academia de Direito Internacional de Haia, Países Baixos

Prof. Dr. Antônio Celso Alves Pereira, Universidade do Estado do Rio de Janeiro

Prof. Dr. Carlos Ramos Nuñes, Tribunal Constitucional do Peru, Peru

Prof. Dr. Ezequiel Abásolo, Pontificia Universidad Católica Argentina, Argentina

Prof. Dr. FELIPE KERN MOREIRA, Universidade Federal do Rio Grande - FURG, Brasil

Prof. Dr. José Manuel Avelino de Pina Delgado, Instituto Superior de Ciências Jurídicas e Sociais, Cabo Verde

Profa. Dra. Mônica Teresa Costa Sousa, Universidade Federal do Maranhão

Prof. Rafael Zelesco Barretto, Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Brasil

Prof. Siddharta Legale, Universidade Federal de Juiz de Fora - UFJF, Brasil

Prof. Dr. Thiago Oliveira Moreira, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Brasil

Conselho Permanente de Revisão

Profa. Dra. Andrea Pacífico

Prof. Me. André Bezerra Meireles, Universidade Estácio de Sá, Pernambuco, Brasil

Profa. Dra. Carolina de Abreu Batista Claro

Prof. Dr. FELIPE KERN MOREIRA, Universidade Federal do Rio Grande - FURG, Brasil

Prof. Dr. Gustavo da Frota Simões, Escola de Comando e Estado-Maior do Exército (ECEME), Brasil

Prof. Dr. José Manuel Avelino de Pina Delgado, Instituto Superior de Ciências Jurídicas e Sociais, Cabo Verde

Profa. Dra. Mônica Teresa Costa Sousa, Universidade Federal do Maranhão

Profa. Ma. Patrícia Loureiro, Universidade Federal de Santa Catarina (doutoranda), Brasil

Prof. Me. Paulo Cesar Villela Souto Lopes Rodrigues, Universidade do Estado do Rio de Janeiro (doutorando), Brasil

Estagiários

Eloisa Helena Chagas Alves, UERJ, Brasil

Maria Augustta Henriques Dias, UERJ

Ana Flávia Sales Moreira

Miguel Maná Carvalho de Sant'ana