RUMO À RUPTURA? - O DESMONTE DA ESTRUTURA INTERNACIONAL DE PROTEÇÃO DOS INDIVÍDUOS COMO AMEAÇA À ESTABILIDADE DA ORDEM INTERNACIONAL

Abstract

A existência de válvulas de escape em sociedades desiguais é imprescindível para a estabilidade de sua ordem jurídica. Os não-privilegiados precisam acreditar em um ideal de justiça. A segunda década do século XXI representa, até o momento, o fim da esperança na justiça. E é este o tema do presente ensaio, dividido em duas seções, uma dedicada à crise de refugiados e à fortaleza Europa, a segunda ao fechamento da jurisdição dos EUA à litigância estratégica em matéria de violação de direitos humanos. Em suma, será analisado o desmonte de parte da estrutura jurídica e política que criava as ilusões de esperança e de justiça essenciais para a manutenção da ordem e consequentemente para o bom funcionamento do Direito – afinal, não são a manutenção do status quo sempre que possível e a suavização das rupturas os objetivos principais do Direito?