Chamada para dossiê V.6 N.1 da RD&C
Neste ano de 2024, completam-se 20 anos da publicação do Decreto 5.154/2004 que, ao revogar o extinto Decreto 2.208/1997, instituiu e abriu a possibilidade para a implementação de cursos técnicos integrados ao ensino médio. Apesar dos limites impostos pelo contexto da época, o referido decreto sinalizou a importância de superar a dualidade educacional, tão presente na realidade brasileira. Além disso, foi um importante instrumento que antecedeu a publicação da Lei 11.892/2008 que criou os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, cuja oferta de cursos prevê que 50% das matrículas estejam alocadas em cursos técnicos de nível médio, preferencialmente na forma integrada. É importante ressaltar que a discussão acerca da possibilidade de integração, na passagem do Decreto 2.208/1997 para o Decreto 5.154/2004, retoma toda a história da educação profissional no Brasil, apontando para possibilidades, limites e desafios. O caminho aberto pela integração traz uma série de demandas para discentes, docentes e instituições, que precisam ser estudadas e apresentadas para o debate.
O novo cenário social e a nova institucionalidade dos Institutos Federais, revelam, ao longo desses vinte anos, a necessidade de refletir sobre a realidade que os circunda e, também, acerca dos desafios que estão postos. Neste sentido, o presente dossiê temático convida pesquisadores a publicarem seus estudos e pesquisas acerca do tema. Serão aceitos trabalhos que fazem uma análise histórica do período de vigência do Decreto, pesquisas que o relacionam com outros dispositivos legais, relatos de experiência acerca da integração e estudos que apontem limites e contradições que participam do processo. A importância do dossiê se confirma diante do atual período crítico pelo qual a modalidade do ensino médio integrado se encontra, sobretudo diante de novos movimentos, tal como a contrarreforma do ensino médio e o avanço empresarial e neoliberal, os quais atacam direitos e precarizam ainda mais o ensino no Brasil, aprofundando a dualidade. Dessa forma, refletir sobre a atuação dos Institutos Federais neste contexto pode ser um caminho de resistência ativa e propositiva diante das questões que nos atravessam.
Aceitaremos submissões até o dia 15/09. O volume 6, número 1 da Revista Desenvolvimento & Civilização, será publicado em Janeiro de 2025.
Coordenadores:
Profa. Dra. Clarice Monteiro Escott – IFRS Campus Porto Alegre
Profa. Dr. Tiago Fávero de Oliveira – IF Sudeste MG Campus Santos Dumont