O Fundamento e a Finalidade Extrafiscal dos Tributos Ambientais / The Basis and Purpose of Environmental Taxes
DOI:
https://doi.org/10.12957/rdc.2013.9960Keywords:
A sociedade da “pós-modernidade- acelerado processo de degradação ambiental- proteção -direito- valor solidariedadeAbstract
DOI: http://dx.doi.org/10.12957/rdc.2013.9960
Trabalho recebido e avaliado pelos Conselhos Editorial e Executivo da Revista de Direito da Cidade
Resumo: A sociedade da “pós-modernidade” é caracterizada pelos grandes avanços da tecnologia, pela grande produção de riquezas e pelo suposto “domínio” do homem sobre a natureza, é uma sociedade que ao mesmo tempo encontra-se marcada pela proliferação de riscos e de ameaças. Um dos principais problemas que tem afrontado a humanidade no final do século XX e princípios do século XXI é o acelerado processo de degradação ambiental causado pelo uso estritamente capitalista e irracional dos recursos naturais e pela conseqüente poluição e deterioração do meio ambiente. Na atualidade, na maioria das constituições políticas dos Estados Democráticos de Direito, encontra-se expressamente previsto o direito ao meio ambiente como um direito fundamental, e também estabelece o dever de todos os cidadãos e do Estado de defendê-lo e protegê-lo, em função das presentes e futuras gerações. Trata-se de um direito-dever, baseado no valor da solidariedade, e orientado pelos princípios de sustentabilidade e equidade intergeracional.
Palavras-chave: A sociedade da “pós-modernidade- acelerado processo de degradação ambiental- proteção -direito- valor solidariedade
Abstract: The society of " postmodernity " is characterized by great advances in technology , the production of great wealth and the supposed "dominion" of man over nature, is a society that simultaneously lies marked by the proliferation of risks and threats. A major problem that has defied humanity in the late twentieth century and early twenty-first century is the accelerating environmental degradation caused by the strictly capitalist and irrational use of natural resources and the consequent pollution and environmental degradation . At present , most of the constitution of the Democratic State of Law , is specifically provided right to the environment as a fundamental right , and also establishes the duty of all citizens and the state to defend it and protect it , on the basis of present and future generations . It is a right and duty based on the value of solidarity , and guided by the principles of sustainability and intergenerational equity
Keywords: Society of "postmodernity accelerated degradation process environmental-protection-law-value solidarity
Downloads
Published
How to Cite
Issue
Section
License
Os Direitos autorais patrimoniais dos artigos publicados pertencem à Revista de Direito da Cidade. A reprodução total dos artigos desta revista em outras publicações, ou para qualquer outra utilidade, é permitida a todos, para que distribuam, remixem, adaptem e criem a partir do trabalho aqui publicado, mesmo para fins comerciais, desde que atribuam o devido crédito pela criação original ao autor e o crédito à Revista de Direito da Cidade pela primeira publicação do trabalho. A Revista Direito da Cidade obedece aos termos da licença Creative Commons de Atribuição 4.0 Internacional CC-BY (https://creativecommons.org/licenses/by/4.0), em consonância com a legislação autoral brasileira, Lei 9.610/1998.
The patrimonial copyrights of the published articles belong to the Revista de Direito da Cidade. The total reproduction of the articles of this review in other publications, or for any other use, is allowed to all, to distribute, remix, adapt and create from the work published here, even for commercial purposes, as long as they give due credit for the original creation to the author and credit to Revista de Direito da Cidade for the first publication of the work. The Revista Direito da Cidade complies with the terms of the Creative Commons Attribution 4.0 International CC-BY license (https://creativecommons.org/licenses/by/4.0), in accordance with brazilian copyright law, Law 9.610/1998.
