Os Limites da Aplicabilidade do IPTU Verde da Cidade de Salvador: O Estudo de Caso do Condomínio Parque Residencial Vivendas do Imbuí

Autores

DOI:

https://doi.org/10.12957/rdc.2025.89325

Palavras-chave:

Direito à natureza, Sustentabilidade, IPTU Verde, Incentivo fiscal, Direito à cidade

Resumo

IPTU Verde de Salvador é um programa que busca incentivar práticas sustentáveis na cidade, através da concessão de descontos no Imposto Predial e Territorial Urbano, desde que os imóveis incorporem tecnologias que contribuam para a sua sustentabilidade e, consequentemente, haja impacto positivo na cidade. Investigamos se esta certificação está ao alcance de todos, haja vista as premissas, definidas em leis e regulamentações a serem alcançadas. A presente pesquisa analisa a legislação do IPTU Verde e sua adesão na cidade de Salvador, destacando como estudo de caso a tentativa de certificação do Condomínio Parque Residencial Vivendas do Imbuí no período de 2021 a 2022. Para isso, utilizou-se o método de pesquisa empírica em direito, a fim de analisar a forma pela qual esse instrumento jurídico se comporta no contexto social. O estudo resultou na constatação da disparidade de acesso ao programa de IPTU Verde de Salvador impostos pelos próprios requisitos do benefício, além de indicar que o incentivo é destinado a empreendimentos de alto padrão.

Biografia do Autor

Beatriz Boaventura, Universidade do Estado da Bahia

Graduanda do curso de Urbanismo da Universidade do Estado da Bahia.

Lysie dos Reis, Universidade do Estado da Bahia

Arquiteta e Urbanista pela Universidade Federal Fluminense (UFF), Mestra em Arquitetura e Urbanismo e Doutora em História Social pela Universidade Federal da Bahia (UFBA), Pós-Doutora pela Universidade do Porto. Professora Plena da Universidade do Estado da Bahia (UNEB), lotada no Bacharelado em Urbanismo e no Programa de Pós-Graduação em Estudos Territoriais (PROET). Coordenadora do Grupo de Pesquisa e Extensão "Direito à Cidade" (GPDAC).

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Publicado

2026-01-07

Como Citar

Boaventura, B., & Dos Reis Oliveira, L. (2026). Os Limites da Aplicabilidade do IPTU Verde da Cidade de Salvador: O Estudo de Caso do Condomínio Parque Residencial Vivendas do Imbuí. Revista De Direito Da Cidade, 17(1), 152–181. https://doi.org/10.12957/rdc.2025.89325

Edição

v. 17 n. 1 (2025): Revista de Direito da Cidade - Vol. 17, N°1

Seção

Artigos/Articles/Artículos

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