Soluções Baseadas na Natureza e Regimes Jurídicos: uma Análise Sociojurídica da Paisagem Urbana através do Estudo dos Parques Lineares

Resumo

Este texto reflete e problematiza o conceito jurídico de Soluções baseadas na Natureza a partir de uma análise sociojurídica sobre a construção de regimes jurídicos. O texto desenvolve um estudo de caso a partir do exame de projetos de requalificação da paisagem urbana vinculados à implementação de parques lineares no país. Na primeira parte, o texto promove um exame dogmático demonstrando a dificuldade da conceituação jurídica do termo. Na sequência, é argumentado que a omissão legislativa sobre as Soluções baseadas na Natureza possibilita um campo de normatização por parte do Poder Público municipal, de forma mais incremental e responsivo. É sustentado que este modelo normativo é capaz de assegurar uma maior participação da sociedade civil e de outros agentes interessados na promoção e defesa da paisagem urbana, de modo a atender uma exigência por legitimação via estrutura deliberativa. Na última parte, o texto analisa, do ponto de vista jurídico, o processo de construção e implementação das Soluções baseadas na Natureza no âmbito do Parque Linear do Córrego Bandeirantes, no município de Campinas. O estudo exploratório demonstra que a construção normativa administrativa incremental é dependente de apoio político e técnico à despeito da inexistência de uma legislação geral sobre o tema vis-à-vis a necessidade premente de adoção de Soluções urbanísticas capazes de promover, integrar e respeitar a Natureza nos grandes centros urbanos.