Adaptação às mudanças climáticas e sua contribuição para a defesa do direito à moradia adequada

Autores

DOI:

https://doi.org/10.12957/rdc.2025.85585

Palavras-chave:

Moradia adequada, Adaptação climática, Gestão urbana

Resumo

A presente pesquisa investiga como a implementação de medidas de adaptação climática nos espaços urbanos são necessárias para a defesa do Direito Humano Fundamental à moradia, diante dos efeitos atuais e esperados da mudança do clima. Nesse sentido, tem como objetivo compreender a capacidade adaptativa às mudanças climáticas nas cidades como forma de mitigação e redução de vulnerabilidades, mediante planejamento urbano integrado com outras políticas públicas, como estratégia de contribuição para a concretização do direito social à moradia adequada. Para tanto, realizou-se pesquisa exploratória-descritiva em uma abordagem materialista histórico-dialética, estudando o direito à moradia adequada à luz da Constituição Federal e do Estatuto da Cidade, bem como em consonância com os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) 11 e 13 da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável da Organização das Nações Unidas (ONU). Como resultado, tem-se a importância da cooperação multissetorial e ação multiatores para o fomento e a realização de iniciativas integradas que sejam capazes de prevenir e reduzir riscos e danos causados pelas adversidades decorrentes dos eventos climáticos extremos, bem como de contribuir para a adoção de medidas e ações de adaptação climática nas cidades para a promoção do Direito Humano Fundamental à moradia, em especial nas favelas e comunidades urbanas, marcadas por vulnerabilidades.

Biografia do Autor

Elda Coelho de Azevedo Bussinguer, Faculdade de Direito de Vitória (FDV)

Livre Docente pela Universidade do Rio de Janeiro (UniRio). Pós-doutora em Saúde Coletiva pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Doutora em Bioética pela Universidade de Brasília (UnB). Mestre em Direitos e Garantias Fundamentais pela Faculdade de Direito de Vitória (FDV). Coordenadora do Programa de Pós Graduação em Direito da Faculdade de Direito de Vitória (FDV). Coordenadora de Pesquisa, Extensão e Relações Internacionais da Faculdade de Direito de Vitória (FDV) . Professora Titular do Programa de Pós-Graduação em Direito da FDV (Mestrado e Doutorado em Direitos e Garantias Fundamentais). Coordenadora do BIOGEPE - Grupo de Estudos, Pesquisa e Extensão em Políticas Públicas, Direito à Saúde e Bioética. Editora da Revista Direitos e Garantias Fundamentais (QUALIS A1). Membro da Rede Interamericana de Pesquisa em Direitos e Garantias Fundamentais. Membro do Conselho de Ética Pública do Estado do Espírito Santo.

Andreia Pereira Carvalho, Faculdade de Direito de Vitória (FDV)

Doutoranda em Direitos e Garantias Fundamentais pela Faculdade de Direito de Vitória (FDV-ES), com bolsa oferecida pela Fundação de Amparo à Pesquisa e Inovação do Espírito Santo (FAPES). Mestre em Direitos e Garantias Fundamentais pela FDV. Membro da Associação Brasileira das Mulheres de Carreira Jurídica - ES (ABMCJ-ES). Associada na Sociedade Brasileira de Bioética (SBB). Membro Pesquisadora do Grupo de Estudos, Pesquisa e Extensão em Políticas Públicas, Direito à Saúde e Bioética (BIOGEPE). Membro integrante da União Brasileira da Advocacia Ambiental (UBAA). Pós-graduada em LL.M Direito Empresarial pela Fundação Getúlio Vargas e em Direito Ambiental, Penal e Processual Penal. Especialista em Recuperação Judicial e Falências, com formação em Administração Judicial pelo Instituto Brasileiro de Direito da Empresa (IBDE).

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Publicado

2026-01-07

Como Citar

Bussinguer, E. C. de A., & Carvalho, A. P. (2026). Adaptação às mudanças climáticas e sua contribuição para a defesa do direito à moradia adequada . Revista De Direito Da Cidade, 17(1), 297–322. https://doi.org/10.12957/rdc.2025.85585

Edição

v. 17 n. 1 (2025): Revista de Direito da Cidade - Vol. 17, N°1

Seção

Artigos/Articles/Artículos

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