Adequate housing: right in the city

Authors

DOI:

https://doi.org/10.12957/rdc.2025.81646

Keywords:

Right to the city, Right to Housing, Adequate Housing, Housing, Socio-environmental Conflict

Abstract

Based on reflections about the right to the city in it’s conceptual and empirical forms, we intend to mature the understanding of adequate housing as a right in the city. To this end, through a guided process of theoretical and empirical review, this study promotes reflections on challenges historically presented to guarantee these rights in brazilian case, specifically. Through the debate, we will reach important observations, such as: If, in itself, guaranteeing rights is a challenge, let alone defending them in contexts of violation. Therefore, with problem at hand as a motivator, we’ll present proposals for future studies to deepen the debate as the way found by the author to credit the construction of strategies to instruct the reparation of rights when socio-environmental conflicts occur.

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Author Biographies

Celiane Souza Xavier, Universidade Federal de Minas Gerais

Doutoranda em Ambiente Construído e Patrimônio Sustentável pela Escola de Arquitetura da Universidade Federal de Minas Gerais. Mestra em Ambiente Construído e Patrimônio Sustentável pela Escola de Arquitetura da Universidade Federal de Minas Gerais e Arquiteta e Urbanista formada pela Universidade Federal de Ouro Preto. Ao longo da formação acadêmica, obteve experiência teórico-prática como pesquisadora em projetos dedicados à temática de conflitos socioambientais provocados pelo rompimento da Barragem de Fundão, em Mariana-MG. Além disso, integrou a equipe técnica da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Habitação e Cidadania da Prefeitura de Ouro Preto, na qual adquiriu habilidades relativas à análise técnica de construções em situação de vulnerabilidade geológico-geotécnica e estrutural, à elaboração de projetos de reforma, à elaboração de projetos dos programas habitacionais e planilhas orçamentárias. Também compôs o corpo de assessoria técnica aos atingidos e atingidas pelo rompimento da Barragem de Fundão, em Mariana-MG, desempenhando atividades integrantes do processo de cadastramento das perdas e danos materiais e imateriais sofridas pelos núcleos familiares atingidos, especialmente com relação ao levantamento arquitetônico e vistoria técnica nos terrenos, construções e benfeitorias, bem como da sistematização dos dados de campo e elaboração de relatórios técnicos e memoriais descritivos. Atuou como Arquitetura e Urbanista mobilizadora popular no processo de construção do plano de reparação integral junto aos atingidos e atingidas pelo acionamento do Plano de Ação de Emergência de Barragem de Mineração, em Itatiaiuçu-MG. Atualmente, compõe a equipe de assessoria técnica às comunidades atingidas em Esmeraldas pelo rompimento da Barragem B1 da Mina do Córrego do Feijão, ocorrido em janeiro de 2019 em Brumadinho

Maria Cristina Villefort Teixeira, Universidade Federal de Minas Gerais

Possui graduação em Arquitetura e Urbanismo pela Universidade Federal de Minas Gerais (1976), mestrado em Geografia Organização Humana do Espaço pela Universidade Federal de Minas Gerais (1996) e doutorado em Planejamento Urbano pelo Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano da Universidade Federal do Rio de Janeiro (2004). Atualmente é Professora Titular do Departamento de Projetos da Escola de Arquitetura e docente do Programa de Pós-graduação em Ambiente Construído e Patrimônio Sustentável (PPG-ACPS) da Universidade Federal de Minas Gerais. Tem experiência na área de Planejamento Urbano e Regional, atuando principalmente com os seguintes temas: habitação social, política urbana, paisagem urbana, morfologia urbana, projeto de arquitetura e urbanismo e ensino de arquitetura e urbanismo. 

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Published

2026-01-24

How to Cite

Xavier, C. S., & Villefort Teixeira, M. C. (2026). Adequate housing: right in the city. Revista De Direito Da Cidade, 17(2), 211–232. https://doi.org/10.12957/rdc.2025.81646

Issue

Vol. 17 No. 2 (2025): Revista de Direito da Cidade - Vol. 17, N°2

Section

Artigos/Articles/Artículos

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