As manifestações do Comum no Direito brasileiro: discussões sobre a dicotomia público e privado, pensados a partir dos espaços públicos

Resumo

Neste artigo discutimos as manifestações do comum no Direito brasileiro, que auxilia na problematização da dicotomia público e privado.  Os bens comuns são entendidos pelos(as) juristas como instrumentos políticos e constitucionais da satisfação direta das necessidades e dos direitos fundamentais da coletividade, com base na solidariedade e não exclusão.  A discussão apresenta amplo reflexo no direito brasileiro, mesmo que ainda não se trate especificamente desta categoria, auxiliando no debate sobre a diminuição da fronteira entre direito público e privado, bem como a necessidade de se pensar instrumentos jurídicos para frear a lógica do mercado que estabeleçam restrições ou limites a direitos fundamentais e, ainda, restabelecer instrumentos participativos na tomada de decisões.  Debatemos sobre a titularidade dos bens de uso comum do povo e os conceitos de interesse público (primário), bem como questões relevantes a respeito dos bens difusos, em especial, o meio ambiente. Com adoção de metodologia lógico-indutiva, a partir de uma revisão bibliográfica, pretendemos colocar em questão os instrumentos a disposição no direito atual brasileiro para manutenção e preservação dos espaços públicos ou se devemos pensar em novas modelagens jurídicas capazes de alcançar tais objetivos.