Planos diretores estratégicos do município de São Paulo e o incentivo à agricultura urbana paulistana

Autores

DOI:

https://doi.org/10.12957/rdc.2024.77722

Palavras-chave:

Município de São Paulo, Planos Diretores Estratégicos, agricultura urbana, legislação urbana, zoneamento

Resumo

Este artigo tem por objetivo evidenciar como a temática da agricultura urbana foi inserida nos Planos Diretores Estratégicos (PDE) elaborados para o município de São Paulo, Brasil, e promulgados nos anos de 2002 e 2014. Em linhas gerais, trata-se de uma revisão da legislação e da literatura sobre os Planos Diretores Estratégicos (PDE) que utilizou de fontes primárias e secundárias, assim como de pesquisa bibliográfica e documental como procedimentos metodológicos. Dentre os principais resultados, conclui-se, de um lado, que o PDE de 2002 trouxe a agricultura urbana para a agenda governamental, permitindo o uso de terrenos públicos e privados. No entanto, excluiu a zona rural, possibilitando o parcelamento do solo para fins urbanos. A nomenclatura utilizada no referido documento não é adequada visto que cria obstáculos para os agricultores, especialmente no que diz respeito ao acesso aos programas governamentais de incentivo à agricultura. De outro lado, o PDE de 2014 reintegrou a zona rural, mas permitiu a expansão da urbanização, assim como abordou a atividade agrícola de forma dispersa, considerando-a complementar entre áreas urbana e rural.  

Biografia do Autor

Ricardo Stanziola Vieira, Universidade do Vale do Itajaí - UNIVALI

Professor no Programa de Pós-graduação Stricto Sensu em Ciência Jurídica da Universidade do Vale do Itajaí - UNIVALI    

Katia Carolino, Universidade do Estado de Minas Gerais

Doutora em Ciência Ambiental pela Universidade de São Paulo. Docente do curso de Graduação em Direito da Universidade do Estado de Minas Gerais – Unidade Frutal   

Eduardo Meireles, Universidade do Estado de Minas Gerais

Doutor em Engenharia Urbana pela Universidade Federal de São Carlos. Docente do Programa de Pós-Graduação em Propriedade Intelectual e Transferência de Tecnologia para Inovação – PROFNIT-Universidade do Estado de Minas Gerais e do Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Regional e Meio Ambiente da Universidade do Estado de Minas Gerais.  

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Publicado

2025-03-27

Como Citar

Stanziola Vieira, R., Carolino, K., & Meireles, E. (2025). Planos diretores estratégicos do município de São Paulo e o incentivo à agricultura urbana paulistana. Revista De Direito Da Cidade, 16(4), 324–345. https://doi.org/10.12957/rdc.2024.77722

Edição

v. 16 n. 4 (2024): Revista de Direito da Cidade - Vol. 16, N°4

Seção

Ensaios/Essays

Licença

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