Paradoxo Hídrico da Cidade: A utilização de Parques Urbanos para a proteção de mananciais. O caso dos lagos Bolonha e Água Preta
DOI:
https://doi.org/10.12957/rdc.2024.70630Palavras-chave:
Paradoxo, Bolonha e Água Preta, Abastecimento de água, Parque Estadual Utinga, Unidade de conservaçãoResumo
O presente artigo objetiva analisar, sob a perspectiva jurídica, as normas jurídicas de utilização de parques urbanos para a proteção de mananciais que realizam o abastecimento de água potável, para saber se as regras se coadunam com a utilização e preservação do caso dos mananciais Bolonha e Água Preta, que se encontram dentro de uma unidade de conservação que não admite o uso direto dos recursos naturais. A delimitação territorial da área de estudo nos municípios de Belém e Ananindeua foi realizado por conta de serem municípios limítrofes, que abrigam e possuem impactos diretos na área dos mananciais. Para tanto, utilizou-se o método monográfico de caráter descritivo e qualitativo, sendo empregado o procedimento de pesquisa bibliográfica, documental, em que, com base na investigação, analisou-se se é possível compatibilizar as normas jurídicas de utilização de parques urbanos para a proteção de mananciais que realizam o abastecimento de água potável. Como resultado da pesquisa, concluiu-se existir um paradoxo normativo com legislações dispares para um mesmo espaço socioterritorial.
Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
Os Direitos autorais patrimoniais dos artigos publicados pertencem à Revista de Direito da Cidade. A reprodução total dos artigos desta revista em outras publicações, ou para qualquer outra utilidade, é permitida a todos, para que distribuam, remixem, adaptem e criem a partir do trabalho aqui publicado, mesmo para fins comerciais, desde que atribuam o devido crédito pela criação original ao autor e o crédito à Revista de Direito da Cidade pela primeira publicação do trabalho. A Revista Direito da Cidade obedece aos termos da licença Creative Commons de Atribuição 4.0 Internacional CC-BY (https://creativecommons.org/licenses/by/4.0), em consonância com a legislação autoral brasileira, Lei 9.610/1998.
The patrimonial copyrights of the published articles belong to the Revista de Direito da Cidade. The total reproduction of the articles of this review in other publications, or for any other use, is allowed to all, to distribute, remix, adapt and create from the work published here, even for commercial purposes, as long as they give due credit for the original creation to the author and credit to Revista de Direito da Cidade for the first publication of the work. The Revista Direito da Cidade complies with the terms of the Creative Commons Attribution 4.0 International CC-BY license (https://creativecommons.org/licenses/by/4.0), in accordance with brazilian copyright law, Law 9.610/1998.
