Continuidade ou descontinuidade na Agenda Urbanística Brasileira: uma análise a partir das mensagens da presidência ao Congresso Nacional entre 2003 a 2022

Abstract

Esta análise busca identificar se houve continuidade ou descontinuidade na ênfase sobre política de gestão urbana entre 2003 a 2022 a partir dos discursos presidenciais. Trata-se de uma investigação comparativa sobre a atenção e o posicionamento público dos três últimos presidentes eleitos democraticamente: Luiz Inácio Lula da Silva, Dilma Rousseff e Jair Bolsonaro. A comparação não se dará pelo viés partidário, mas pela ação comunicativa estabelecida publicamente por meio da mensagem ao Congresso, onde comunicam o plano de governo; esse ato de comunicação é atribuição privativa do chefe do Poder Executivo. Compreende-se que ainda que haja a mesma ênfase entre os três presidentes, as abordagens e o enquadramento podem divergir, por isso atenta-se, nesta investigação, não apenas a relevância dos termos, mas às políticas setoriais e ao que fora proposto. Diante desses objetivos, a pesquisa utilizou a análise de conteúdo e lexicometrica, por meio do software IRAMUTEQ, para identificar nos textos a relevância dos temas apresentados. Espera-se que os resultados deste trabalho venham colaborar com as análises sobre representação e agenda de governo sobre política urbana, bem como, contribuir para fortalecer a validade das pesquisas sobre discursos presidenciais como uma importante estratégia de governo e construção de políticas públicas.