Evolução histórica da legislação locacional imobiliária no brasil: 30 anos da lei 8.245/91 e a livre iniciativa
DOI:
https://doi.org/10.12957/rdc.2023.66520Keywords:
Locação Imobiliária, Evolução, Legislação, Intervenção, Livre iniciativaAbstract
O objetivo da pesquisa, considerando as locações imobiliárias, concerne em averiguar a evolução do regramento jurídico brasileiro nos séculos XX e XXI. A importância deste tipo de negócio jurídico é facilmente observada em face da grande parcela da população brasileira que vive em imóvel alugado e as constantes crises econômicas enfrentadas pelo Brasil e que trazem desequilíbrio na relação entre locador e locatário. A análise histórica da situação demonstra uma constante intervenção do Estado no contrato de locação imobiliário levando a distorções no mercado. Para o atingimento de tal finalidade utilizou-se como metodologia a pesquisa bibliográfica, doutrinária e jurisprudencial e o método hipotético-dedutivo. Com a pesquisa atingiu-se aos seguintes resultados: a existência de uma grande intervenção do Estado na relação locatícia até o advento da legislação de 1991; a necessidade de estabilidade econômica e a liberdade negocial trazida pela atual lei fomentou o interesse do investidor e manteve um certo equilíbrio na relação entre oferta e procura.
Downloads
Published
How to Cite
Issue
Section
License
Os Direitos autorais patrimoniais dos artigos publicados pertencem à Revista de Direito da Cidade. A reprodução total dos artigos desta revista em outras publicações, ou para qualquer outra utilidade, é permitida a todos, para que distribuam, remixem, adaptem e criem a partir do trabalho aqui publicado, mesmo para fins comerciais, desde que atribuam o devido crédito pela criação original ao autor e o crédito à Revista de Direito da Cidade pela primeira publicação do trabalho. A Revista Direito da Cidade obedece aos termos da licença Creative Commons de Atribuição 4.0 Internacional CC-BY (https://creativecommons.org/licenses/by/4.0), em consonância com a legislação autoral brasileira, Lei 9.610/1998.
The patrimonial copyrights of the published articles belong to the Revista de Direito da Cidade. The total reproduction of the articles of this review in other publications, or for any other use, is allowed to all, to distribute, remix, adapt and create from the work published here, even for commercial purposes, as long as they give due credit for the original creation to the author and credit to Revista de Direito da Cidade for the first publication of the work. The Revista Direito da Cidade complies with the terms of the Creative Commons Attribution 4.0 International CC-BY license (https://creativecommons.org/licenses/by/4.0), in accordance with brazilian copyright law, Law 9.610/1998.
