Evolução histórica da legislação locacional imobiliária no brasil: 30 anos da lei 8.245/91 e a livre iniciativa

Autores

DOI:

https://doi.org/10.12957/rdc.2023.66520

Palavras-chave:

Locação Imobiliária, Evolução, Legislação, Intervenção, Livre iniciativa

Resumo

O objetivo da pesquisa, considerando as locações imobiliárias, concerne em averiguar a evolução do regramento jurídico brasileiro nos séculos XX e XXI. A importância deste tipo de negócio jurídico é facilmente observada em face da grande parcela da população brasileira que vive em imóvel alugado e as constantes crises econômicas enfrentadas pelo Brasil e que trazem desequilíbrio na relação entre locador e locatário. A análise histórica da situação demonstra uma constante intervenção do Estado no contrato de locação imobiliário levando a distorções no mercado. Para o atingimento de tal finalidade utilizou-se como metodologia a pesquisa bibliográfica, doutrinária e jurisprudencial e o método hipotético-dedutivo. Com a pesquisa atingiu-se aos seguintes resultados: a existência de uma grande intervenção do Estado na relação locatícia até o advento da legislação de 1991; a necessidade de estabilidade econômica e a liberdade negocial trazida pela atual lei fomentou o interesse do investidor e manteve um certo equilíbrio na relação entre oferta e procura.

Biografia do Autor

Eloy Pereira Lemos Junior, Fundação Universidade de Itaúna, Minas Gerais

Doutor em Direito pela UFMG com pós-doutorado em Direito Empresarial (Puc-MG). Mestre. Especialista pela Universidade de Lisboa. Avaliador INEP/MEC. Professor de pós-graduação e graduação. Autor e avaliador de artigos qualificados CAPES. Pesquisador e advogado.

Marcelo Sampaio Siqueira, Centro Universitário 7 de Setembro, Fortaleza.

Doutor em Direito Constitucional pela Universidade de Fortaleza (Unifor), (Brasil). Mestre em Direito pela Universidade Federal do Ceará (UFC), (Brasil).  Professor Titular do Centro Universitário 7 de Setembro (UNI7), (Brasil). Procurador do Município de Fortaleza.

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Publicado

2024-01-29

Como Citar

Lemos Junior, E. P., & Siqueira, M. S. (2024). Evolução histórica da legislação locacional imobiliária no brasil: 30 anos da lei 8.245/91 e a livre iniciativa. Revista De Direito Da Cidade, 15(4), 1961–1985. https://doi.org/10.12957/rdc.2023.66520

Edição

v. 15 n. 4 (2023): Revista de Direito da Cidade - Vol. 15, N°4

Seção

Artigos/Articles/Artículos

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