Mobilidade urbana para a inclusão da pessoa com deficiência (PCD)

Autores

DOI:

https://doi.org/10.12957/rdc.2023.66120

Palavras-chave:

Mobilidade Urbana, Direito à Inclusão, Acessibilidade Urbana, Pessoa com Deficiência (PCD), Direito da Cidade

Resumo

A pesquisa tem por objeto a inclusão urbana das pessoas com deficiência (PcD). Pessoas com deficiência desenvolvem todas as suas atividades dentro do ambiente urbano, preferencialmente em igualdade de acesso e oportunidade para com pessoas sem deficiência. Partindo desse pressuposto, busca-se compreender os mecanismos legais que protegem e fomentam os direitos de mobilidade para PcD. Em especial, analisa-se os aspectos da recepção da Convenção sobre Direitos da Pessoa com Deficiência (ONU); e busca-se estabelecer um conceito mais abrangente e menos discriminatório de necessidade diversa, em detrimento de necessidade especial. A pesquisa desenvolve-se pelo método dedutivo. Apresenta como discussão que o direito à mobilidade das pessoas com deficiência é garantido por norma assemelhada a constitucional; portanto, um direito humano fundamental; ainda, é regulamentado por lei específica que protege e dá guarida à pretensão. A mobilidade urbana afeta as gerações atuais e vindouras, independente de portar ou não deficiência, pois considera que em algum momento da vida todas as pessoas apresentarão mobilidade reduzida. Logo, pensar no amanhã com edificações e com desenhos universais gera inclusão no ambiente das cidades.

Biografia do Autor

Leilane Serratine Grubba, Faculdade Meridional (IMED)

Doutora em Direito (UFSC/2015), com estágio de pós-doutoramento (UFSC/2017). Mestre em Direito (UFSC/2011). Mestre Interdisciplinar em Ciências Humanas na Universidade Federal Fronteira Sul (UFFS/2020). Professora Permanente do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito da Faculdade Meridional - IMED (Mestrado em Direito/IMED). Professora Colaboradora do Mestrado em Psicologia da Faculdade Meridional (PPGP/IMED). Professora da Escola de Direito (IMED). Pesquisadora da Fundação IMED. Pesquisadora Coordenadora do Projeto de Pesquisa e Extensão CineLaw - Cinema, Direitos Humanos e Sociedade: vias para o Empoderamento (CNPq/IMED), apoiado pelo Instituto Interamericano de Derechos Humanos (IIDH) e pelo Programa Youth for Human Rights (YHRB). Coordenadora do Projeto de Pesquisa Biopolítica, Gênero e Direito (CNPq/IMED). Membro da Diretoria da Associação Brasileira de Ensino do Direito (ABEDi), cargo de Conselheira Fiscal, gestão 2021-atual. Membro da Comissão para a Mulher - OAB/Passo Fundo. Membro da Comissão da Diversidade Sexual e Gênero da OAB Passo Fundo - RS. Atualmente tem como tema central de pesquisa os Direitos Humanos, Epistemologia, Film Studies, Estudos Culturais e Gênero.

Luciano Pissolatto, Faculdade IMED

Mestrando em Direito pela Faculdade Meridional (IMED). Integrante do grupo de pesquisa Biopolítica, gênero e Direito (CNPq). E-mail: lucianopissolatto@gmail.com

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Publicado

2024-01-29

Como Citar

Grubba, L. S., & Pissolatto, L. (2024). Mobilidade urbana para a inclusão da pessoa com deficiência (PCD). Revista De Direito Da Cidade, 15(4), 1937–1960. https://doi.org/10.12957/rdc.2023.66120

Edição

v. 15 n. 4 (2023): Revista de Direito da Cidade - Vol. 15, N°4

Seção

Artigos/Articles/Artículos

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