Um novo olhar sobre o direito à moradia: o papel da locação social na garantia da moradia digna no Brasil

Autores

DOI:

https://doi.org/10.12957/rdc.2023.66038

Palavras-chave:

Direito à Moradia Digna, Déficit Habitacional, Política Habitacional Brasileira, Locação Social, População de Baixa Renda

Resumo

A presente pesquisa apresenta uma reflexão acerca da locação social como medida alternativa às políticas de concessão de moradia popular pautadas na ideologia da casa própria. O objetivo geral da pesquisa é analisar de que forma a criação e promoção de uma política de locação social podem garantir o acesso da população brasileira de baixa renda à moradia digna. Para tanto, analisa a cultura de extrema valorização da propriedade existente no Brasil e destaca a necessidade de desmistificar a crença de que a moradia digna só é acessível por meio da aquisição da propriedade do imóvel. Em seguida, elucida o conceito e as características da locação social, bem como avalia os programas de locação social implementados no Reino Unido, França e Estados Unidos. Outrossim, apresenta as propostas de implementação da locação social no Brasil e avalia a política de locação social existente nos municípios de São Paulo/SP e Belo Horizonte/MG. O estudo resultou na constatação teórica de que a locação social é uma medida viável para garantir o acesso à moradia à população carente, pois não enseja a transferência da propriedade e evita o endividamento dos beneficiários. A metodologia utilizada baseia-se no método dedutivo e em pesquisa bibliográfica e documental.

Biografia do Autor

Juliana Coelho dos Santos, Universidade Federal do Pará (UFPA).

Doutoranda e Mestra em Direitos Humanos pelo Programa de Pós-graduação em Direito da Universidade Federal do Pará (UFPA). Pós-graduada em Direito Público com ênfase em gestão pública pela Faculdade Damásio. Graduada em Direito pelo Centro Universitário do Estado do Pará (CESUPA). Advogada.

Daniella Maria dos Santos Dias, Universidade Federal do Pará (UFPA)

Pós-Doutora pela Universidade Carlos III de Madri na Espanha, junto ao Departamento de Direito Público Comparado e ao Instituto Pascual Madoz. Professora da Universidade Federal do Pará (Graduação e Pós-Graduação). Promotora de Justiça do Ministério Público do Estado do Pará. 

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Publicado

2024-01-29

Como Citar

dos Santos, J. C., & dos Santos Dias, D. M. (2024). Um novo olhar sobre o direito à moradia: o papel da locação social na garantia da moradia digna no Brasil. Revista De Direito Da Cidade, 15(4), 1889–1936. https://doi.org/10.12957/rdc.2023.66038

Edição

v. 15 n. 4 (2023): Revista de Direito da Cidade - Vol. 15, N°4

Seção

Artigos/Articles/Artículos

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