Um novo olhar sobre o direito à moradia: o papel da locação social na garantia da moradia digna no Brasil

Abstract

A presente pesquisa apresenta uma reflexão acerca da locação social como medida alternativa às políticas de concessão de moradia popular pautadas na ideologia da casa própria. O objetivo geral da pesquisa é analisar de que forma a criação e promoção de uma política de locação social podem garantir o acesso da população brasileira de baixa renda à moradia digna. Para tanto, analisa a cultura de extrema valorização da propriedade existente no Brasil e destaca a necessidade de desmistificar a crença de que a moradia digna só é acessível por meio da aquisição da propriedade do imóvel. Em seguida, elucida o conceito e as características da locação social, bem como avalia os programas de locação social implementados no Reino Unido, França e Estados Unidos. Outrossim, apresenta as propostas de implementação da locação social no Brasil e avalia a política de locação social existente nos municípios de São Paulo/SP e Belo Horizonte/MG. O estudo resultou na constatação teórica de que a locação social é uma medida viável para garantir o acesso à moradia à população carente, pois não enseja a transferência da propriedade e evita o endividamento dos beneficiários. A metodologia utilizada baseia-se no método dedutivo e em pesquisa bibliográfica e documental.