A retificação administrativa de imóveis no registro de imóveis em época de pandemia do covid-19 / The administrative rectification of properties in the registration of properties in the pandemic time of COVID-19

Authors

DOI:

https://doi.org/10.12957/rdc.2023.60824

Abstract


Resumo

Objetivo: Planejar e gerir as cidades têm sido um grande desafio para os gestores públicos, principalmente pelas problemáticas e demandas relacionadas com as questões de saneamento básico. Uma iniciativa que tem como intuito
auxiliar na mitigação desses problemas é o conceito de Cidades Inteligentes, que utiliza as TICs como agentes de transformação no meio urbano. Uma das ferramentas utilizadas pelas Cidades Inteligentes são os indicadores urbano
s, que servem como subsídio para analisar o contexto das cidades. Neste cenário, a pesquisa objetivou realizar uma análise dos indicadores urbanos de atendimento de água e atendimento de esgoto na cidade de Passo Fundo-RS. Met
odologia: Para tanto, foram utilizados como referência os indicadores do Ranking Connected Smart Cities e o Censo Demográfico e sua espacialização, realizada por meio do software QGIS. Resultados: Os resultados demonstram que
os índices de saneamento básico de Passo Fundo estão distantes dos níveis tidos como ideais para tornar-se uma cidade mais inteligente e sustentável, principalmente no que diz respeito ao atendimento urbano de esgoto, que abra
nge apenas 31% dos domicílios da cidade. Contribuições: Ademais, tais resultados apresentam uma concentração da infraestrutura urbana na área central da cidade, e uma obsolescência e vulnerabilidade nas áreas periféricas, ocas
ionando assim desiguldades socioterritoriais.  

Palavras-chave: Cidades Inteligentes. Gestão do Território. Serviços Públicos Urbanos. Direito à Cidade.  



Abstract

Objetive: Planning and managing cities has been a great challenge for public managers, mainly due to the problems and demands related to basic sanitation issues. An initiative that aims to help mitigate these problems is the
concept of Smart Cities, which uses ICTs as agents of transformation in the urban environment. One of the tools used by Smart Cities are urban indicators, which serve as a subsidy to analyze the context of cities. In this scen
ario, the research aimed to carry out an analysis of urban indicators of water and sewage services in the city of Passo Fundo-RS. Method: For this purpose, the indicators of the Ranking Connected Smart Cities and the Demograph
ic Census and its spatialization, carried out through the QGIS software, were used as a reference. Results: The results show that the basic sanitation indices in Passo Fundo are far from the levels considered ideal for becomin
g a smarter and more sustainable city, especially with regard to urban sewage service, which covers only 31% of the city's households. Contributions: Furthermore, such results show a concentration of urban infrastructure in th
e central area of the city, and an obsolescence and vulnerability in peripheral areas, thus causing socio-territorial inequalities.  

Keywords: Smart Cities. GIS. Territory Management. Urban Public Services. Right to the City.

Author Biographies

Juliana Follmer Bortolin Lisboa, Universidade de Santa Cruz do Sul - UNISC

Doutoranda da Universidade de Santa Cruz do Sul - UNISC, do Programa de Pós-graduação em Direito, Mestre em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul – UFRGS, graduada em Direito pela Universidade Luterana do Brasil – ULBRA Canoas, Registradora de Imóveis de Lajeado/RS, autora do livro A atividade notarial e registral como delegação do poder público, Porto Alegre: Editora Norton, 2004. Especialista em Direto Notarial e Registral pela IBEST e em Direito Civil Negocial pela Universidade Anhanguera. Integrante do grupo de pesquisas Intersecções Jurídicas entre o Público e o Privado do PPGD - UNISC.

Jorge Renato dos Reis, Universidade de Santa Cruz do Sul - UNISC

Doutor pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos – Unisinos. Mestre em Desenvolvimento Regional pela Universidade de Santa Cruz do Sul – Unisc. Especialista em Direito Privado pela Universidade de Santa Cruz do Sul – Unisc. Graduado em Direito pelas Faculdades Integradas de Santa Cruz do Sul – Fisc. Professor e pesquisador do Programa de Pós-Graduação Stricto-Sensu – Mestrado e Doutorado em Direito da Unisc, onde foi coordenador de 2004 a 2011. Professor na Graduação, Mestrado e Doutorado da Unisc. Professor de cursos de Pós-Graduação Lato-Sensu em diversas universidades do país. Coordenador do grupo de estudos Intersecções Jurídicas entre o Público e o Privado, ligado ao PPGD – Mestrado e Doutorado em Direito da Unisc. É advogado atuante. E-mail: jreis@unisc.br.

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Published

2023-03-16

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Lisboa, J. F. B., & Reis, J. R. dos. (2023). A retificação administrativa de imóveis no registro de imóveis em época de pandemia do covid-19 / The administrative rectification of properties in the registration of properties in the pandemic time of COVID-19. Revista De Direito Da Cidade, 15(1), 118–138. https://doi.org/10.12957/rdc.2023.60824

Issue

Vol. 15 No. 1 (2023): Revista de Direito da Cidade - Vol. 15, N°1

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