Políticas públicas, enfrentamento da covid-19 e invisibilidade social / Public policies and confronting covid-19 in brazil: controversies about emergency aid (law 13.982/20)

Authors

DOI:

https://doi.org/10.12957/rdc.2022.54249

Abstract

Resumo

A principal medida do Estado brasileiro para conter os efeitos do cenário pandêmico sobre os mais desprotegidos é o Auxílio Emergencial. A expectativa inicial foi a de conceder cerca de 50 milhões de beneficiários, porém, trabalhou-se com a possibilidade de atender até 80 milhões, causando espanto entre os técnicos do governo. Como explicar a imensa disparidade entre a expectativa inicial do governo para a concessão do auxílio e a realidade existente? Neste artigo analisamos a percepção e construção desses “invisíveis” no Brasil do Covid-19, buscando compreender, a partir do auxílio emergencial e seu repasse, um Brasil imenso de trabalhadores ignorados pelos dados oficiais. Inicialmente, apresentamos um breve histórico das políticas de abertura neoliberal que contribuíram para a precarização das relações de trabalho. E, mesmo com um discurso "modernizador", essas relações fragilizaram o arcabouço de proteção social, resultando na ampliação dos desamparados que “surpreende” ao governo federal. Em seguida, como a pobreza coaduna com a desigualdade urbana e os desafios para o acesso ao benefício emergencial expõe um retrato de disparidades ou negligências tradicionais da ação estatal. Por fim, propomos uma reflexão pós pandemia: lições para planejar cenários futuros como contribuição na busca de superar deficiências sociais históricas recompondo um novo “viver urbano no Brasil”.

Palavras-chave: Covid-19; políticas públicas; invisibilidade social; proteção social; auxílio emergencial.


Abstract

The Brazilian State's main measure to contain the effects of the pandemic scenario on the most unprotected is the Emergency Aid. The initial expectation was to grant around 50 million beneficiaries, however, the possibility of serving up to 80 million was worked on, causing astonishment among government technicians. How to explain the huge disparity between the government's initial expectation for granting the aid and the existing reality? In this article, we analyze the perception and construction of these "invisibles" in the Brazil of Covid-19, seeking to understand, based on emergency aid and its distribution, a huge Brazil of workers ignored by official data. Initially, we present a brief history of the neoliberal opening policies that contributed to the precarization of labor relations. And, even with a "modernizing" discourse, these relations have weakened the social protection framework, resulting in an increase in the number of the destitute that "surprises" the federal government. Next, how poverty coexists with urban inequality and the challenges to access the emergency benefit exposes a picture of disparities or traditional negligence of state action. Finally, we propose a post-pandemic reflection: lessons for planning future scenarios as a contribution in the search to overcome historical social deficiencies by recomposing a new "urban living in Brazil".

Keywords: Covid-19; public policies; social invisibility; social protection; emergency aid.

Author Biographies

Fabio Bacchiegga, Universidade de São Paulo - USP

Pós Doutorando do Programa Cidades Globais do Institutode de Estudos Avançados (IEA) da Universidade de São Paulo (USP) trabalhando temas como Políticas Públicas, Ordenamento Territorial Sustentável e Políticas Socio-Ambientais. 
Doutor em Ciências Sociais pela Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP) com trabalhos nas área da Sociologia Ambiental, Políticas Públicas e Comunicação e Mudanças Climáticas   

Lúcio Flávio Silva Freitas, Universidade Municipal de São Caetano do Sul

 Doutorado em Economia pela Unicamp. Professor de Economia da Universidade Municipal de São Caetano do Sul. Consultoria. Atuação com ênfase em Economia dos Recursos Naturais; Sustentabilidade nas empresas; Economia Circular; Resíduos Sólidos  

Maria da Penha Vasconcellos, Universidade de São Paulo - USP

Professora Associada III da Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo. Graduada em Psicologia, mestrado em Psicologia Social, ambas pela PUC-SP e doutorado e livre docência pela Universidade de São Paulo. Orientadora dos Programas de Pós-Graduação em Saúde Pública, Doutorado em Saúde Global e Sustentabilidade e Mestrado em Ambiente, Saúde e Sustentabilidade, na Faculdade de Saúde Pública - USP. Pesquisadora e co-coordenadora do Núcleo interdisciplinar de estudos em Ciências Sociais e sustentabilidade - NIECSs. Membro da Associação Internacional de Ciências Sociais e Humanas em Língua Portuguesa- AILPCSH. Integrante do Programa Cidades Globais do Instituto de Estudos Avançados da USP. Áreas de interesse em pesquisa: desigualdade social, deslocamentos sociais contemporâneos; dimensão subjetiva; contextos da vida cotidiana; pesquisa social e interdisciplinariedade; padrões sociais de uso dos recursos naturais, interações entre grupos sociais e ambientais, politicas publicas, indicadores sociais e sustentabilidade ambiental.   

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Published

2022-01-31

How to Cite

Bacchiegga, F., Freitas, L. F. S., & Vasconcellos, M. da P. (2022). Políticas públicas, enfrentamento da covid-19 e invisibilidade social / Public policies and confronting covid-19 in brazil: controversies about emergency aid (law 13.982/20). Revista De Direito Da Cidade, 14(1), 248–276. https://doi.org/10.12957/rdc.2022.54249

Issue

Vol. 14 No. 1 (2022): Revista de Direito da Cidade - Vol. 14, N°1

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