Panorama da tutela da propriedade no Brasil à luz do Relatório “Doing Business” do Banco Mundial

Autores

  • Guilherme Calmon Nogueira da Gama Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ
  • Patricia Silva Cardoso Universidade Federal Fluminense - UFF

DOI:

https://doi.org/10.12957/rdc.2019.48207

Palavras-chave:

Tutela da propriedade, Estado de direito, Relatório “Doing Business”, Banco Mundial, Segurança jurídica

Resumo

O presente artigo tem por objetivo traçar um breve panorama do direito de propriedade no Brasil e demonstrar o nível de tutela conferido a tal direito, bem como a possibilidade de acesso ao mesmo. Será analisado o Relatório “Doing Business” (2018), do Banco Mundial com o escopo de mapear os pontos fracos e fortes da tutela conferido ao direito de propriedade no ordenamento pátrio à luz da percepção da comunidade internacional. A análise será essencialmente descritiva dos resultados apresentados pelo relatório, sem caráter propositivo.Trata-se de relevante questão que apresenta repercussão direta nos investimentos estrangeiros no país e também na qualidade de vida da população, uma vez que o nível de segurança jurídica garantido pelas instituições é considerado um dos principais padrões do Estado Democrático de Direito

Biografia do Autor

Guilherme Calmon Nogueira da Gama, Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ

Professor Titular de Direito Civil da Universidade do Estado do Rio de Janeiro e da Universidade Estácio de Sá. Doutor em Direito Civil pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Desembargador do Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Patricia Silva Cardoso, Universidade Federal Fluminense - UFF

Professora Adjunta de Direito Civil da Universidade Federal Fluminense (Volta Redonda). Doutora em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro em cotutela com a Universidade de Roma (La Sapienza)

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Publicado

2020-02-28

Como Citar

Gama, G. C. N. da, & Cardoso, P. S. (2020). Panorama da tutela da propriedade no Brasil à luz do Relatório “Doing Business” do Banco Mundial. Revista De Direito Da Cidade, 11(4), 473–502. https://doi.org/10.12957/rdc.2019.48207

Edição

v. 11 n. 4 (2019): Revista de Direito da Cidade - Vol. 11, N°4

Seção

Artigos/Articles/Artículos

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