São as cidades sub-representadas na Política Internacional? Uma análise da participação das cidades na Habitat III
DOI:
https://doi.org/10.12957/rdc.2019.39371Keywords:
Déficit democrático, democracia global, normas internacionais, desenvolvimento sustentável, Habitat III.Abstract
O artigo analisa a participação das cidades nas negociações que levaram à aprovação da Nova Agenda Urbana (NAU), como resultado da Terceira Conferência das Nações Unidas sobre Moradia e Desenvolvimento Urbano Sustentável (Habitat III). A parte empírica da pesquisa busca responder uma indagação bem específica: seriam as cidades sub-representadas na política internacional? Antes mesmo de buscar uma resposta a essa pergunta, o artigo se dedica a um questionamento de ordem teórica, problematizando a pertinência de se discutir a democratização da política internacional tendo um nexo territorial como referência. Os resultados encontrados a partir do caso concreto indicam que o problema da sub-representação política, diagnosticado por diversos autores que identificam a falta de controle democrático exercido pelos indivíduos sobre as decisões que os impactam, também se manifesta para as cidades e governos locais nos espaços internacionais. Isso ocorre mesmo diante de um crescente movimento de atuação política desses atores e do maior peso atribuído às cidades nas mais recentes agendas globais de desenvolvimento sustentável. Ao propor uma discussão inovadora sobre o déficit democrático tendo como parâmetro o espaço territorial das cidades e seu âmbito de representação política, espera-se contribuir para a literatura que aborda esse fenômeno na política internacional.
Downloads
Published
How to Cite
Issue
Section
License
Os Direitos autorais patrimoniais dos artigos publicados pertencem à Revista de Direito da Cidade. A reprodução total dos artigos desta revista em outras publicações, ou para qualquer outra utilidade, é permitida a todos, para que distribuam, remixem, adaptem e criem a partir do trabalho aqui publicado, mesmo para fins comerciais, desde que atribuam o devido crédito pela criação original ao autor e o crédito à Revista de Direito da Cidade pela primeira publicação do trabalho. A Revista Direito da Cidade obedece aos termos da licença Creative Commons de Atribuição 4.0 Internacional CC-BY (https://creativecommons.org/licenses/by/4.0), em consonância com a legislação autoral brasileira, Lei 9.610/1998.
The patrimonial copyrights of the published articles belong to the Revista de Direito da Cidade. The total reproduction of the articles of this review in other publications, or for any other use, is allowed to all, to distribute, remix, adapt and create from the work published here, even for commercial purposes, as long as they give due credit for the original creation to the author and credit to Revista de Direito da Cidade for the first publication of the work. The Revista Direito da Cidade complies with the terms of the Creative Commons Attribution 4.0 International CC-BY license (https://creativecommons.org/licenses/by/4.0), in accordance with brazilian copyright law, Law 9.610/1998.