ICMS ECOLÓGICO E PRESERVAÇÃO AMBIENTAL: UMA ANÁLISE DA EVOLUÇÃO DO QUOCIENTE ENTRE A DOTAÇÃO ATUALIZADA DA RUBRICA GESTÃO AMBIENTAL E O ORÇAMENTO ATUALIZADO DOS MUNICÍPIOS DA ZONA DA MATA DE MINAS GERAIS
DOI:
https://doi.org/10.12979/26178Λέξεις-κλειδιά:
Contabilidade, Meio Ambiente, ICMS Ecológico.Περίληψη
Apesar da relevância da preservação do meio ambiente para o bem-estar da sociedade, as atividades desenvolvidas pelos indivíduos, notadamente as de cunho econômico, trazem significativas externalidades negativas ambientais. Assim faz-se necessário o desenvolvimento de um ferramental que busque manter o equilíbrio dos ecossistemas que cercam a humanidade. Um dos integrantes desse ferramental é o ICMS ecológico. Dentro desse contexto, esse estudo tem como objetivo geral analisar o impacto da distribuição do ICMS Ecológico nas despesas na função gestão ambiental, relativizadas em comparação com o orçamento atualizado, dos municípios localizados na Região da Zona da Mata Mineira. Dentre as descobertas aqui elencadas destacam-se: a detecção de um número significativo de municipalidades que nada investiram em gestão ambiental no período em questão, a percepção de que parte destes municípios abrigam importantes unidades de conservação e a constatação de que o aumento no percentual de repasse do ICMS por critérios ambientais não teve impactos significativos na percentagem de recursos destinados à gestão ambiental.
PALAVRAS-CHAVE: ICMS Ecológico; Zona da Mata Mineira; Meio Ambiente.
ICMS ECOLOGICAL AND ENVIRONMENTAL PRESERVATION: ANALYSIS OF THE EVOLUTION OF QUOTIENT BETWEEN THE ALLOCATION OF THE HEADING UPDATED ENVIRONMENTAL MANAGEMENT AND BUDGET UPDATED OF MUNICIPALITIES OF ZONA DA MATA OF MINAS GERAIS STATE
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