Influência das recompensas positivas na conformidade tributária no brasil
DOI :
https://doi.org/10.12979/rcmccuerj.v26i2.56234Mots-clés :
Recompensas positivas, Conformidade tributária, Evasão fiscalRésumé
Vários estudos investigaram os determinantes da evasão fiscal, mas poucos consideraram fatores pessoais, tais como as recompensas positivas no Brasil. Esta pesquisa tem por objetivo identificar a influência das recompensas positivas na conformidade tributária no Brasil. A conformidade tributária foi analisada na perspectiva da preferência do contribuinte individual do imposto de renda no que tange à obrigação fiscal de pagamento do imposto. O presente estudo, assim, apresenta uma discussão a partir da motivação intrínseca do contribuinte e é feito movido pelo número ainda escasso de estudos relacionados às recompensas positivas. Para tanto, utilizou-se de um estudo descritivo, com abordagem quantitativa, desenvolvido por meio da análise de regressão logística. A coleta de dados foi realizada a partir de questionários enviados a 1.740 contatos de e-mail. A amostra do estudo foi composta por 522 contribuintes individuais distribuídos entre todas as regiões geográficas. Verificou-se que 92,45% dos respondentes pagariam em dia o imposto de renda se recebessem um incentivo em forma de desconto no valor do imposto. 88,84% pagariam na data estipulada se recebessem descontos em ingressos para eventos culturais e para a utilização de estacionamentos públicos. O R² mostrou que as variáveis foram capazes de explicar 64,7% da variabilidade de ocorrência do pagamento do imposto no vencimento, sendo possível visualizar que as recompensas positivas exercem influência como incentivo à conformidade tributária. Para a gestão pública, esta pesquisa reforça a necessidade de implementar ações mediante o comportamento do contribuinte que visem suavizar a evasão fiscal. Evidencia-se que, muito mais do que decisões financeiras, as escolhas de evadir fiscalmente estão sujeitas ao comportamento do contribuinte. Nesse sentido, este trabalho contribui para o desenvolvimento de estudos na área ao demonstrar a influência das recompensas positivas na conformidade tributária no Brasil.
Références
ALLINGHAM, M. G.; SANDMO, A. Income tax evasion: a theoretical analysis. Journal of Public Economics, [Online], v. 1, n. 3-4, p. 323-338, 1972. DOI: https://doi.org/10.1016/0047-2727(72)90010-2.
ALM, J. What motivates tax compliance? Journal of Economic Surveys, [Online], v. 33, n. 2, p. 353-388, 2019. DOI: https:// doi:10.1111/joes.12272.
ALM, J.; CHERRY, T. L.; JONES, M.; McKEE, M. Social programs as positive inducements for tax participation. Journal of Economic Behavior & Organization, [Online], v. 84, n. 1, p. 85-96, 2012. DOI: https://10.1016/j.jebo.2012.07.009.
BAZART, C.; PICKHARDT, M. Fighting income tax evasion with positive rewards. Public Finance Review, [Online], v. 39, n. 1, p. 124-49, 2011. DOI: https://doi.org/10.1177/1091142110381639.
BAZART, C.; PICKHARDT, M. Fighting income tax evasion with positive rewards: experimental evidence. Working papers from LAMETA, University of Montpellier, p. 1-32, 2009. Disponível em: https://ideas.repec.org/p/lam/wpaper/09-01.html. Acesso em: 25 nov. 2020.
CHRISTIE, E.; HOLZNER, M. What explains tax evasion? An empirical assessment based on European data. WIIW Working Papers, Viena, n. 40, p. 1-69, 2006. Disponível em: https://wiiw.ac.at/what-explains-tax-evasion-an-empirical-assessment-based-on-european-data-p-540.html. Acesso em: 25 nov. 2020.
FELD, L. P.; FREY, B. S. Tax compliance as the result of psychological tax contract: the role of incentives and responsive regulation. Law & Policy, [Online], v. 29, n. 1, p. 102-120, 2007. DOI: https://doi.org/10.1111/j.1467-9930.2007.00248.x.
GIARRIZZO, V.; BRUDERSOHN, S. Premiar al buen contribuyente. Un recorrido por los “incentivos positivos” aplicados en Argentina para mejorar el cumplimiento fiscal. Documentos y Aportes en Administración Pública y Gestión Estatal, Santa Fé, ARG, v. 1, n. 20, p. 7-48, 2013. DOI: https://doi.org/10.14409/da.v1i20.1291.
HIJAZ, T. F. A importância do compliance para a efetivação de medidas anticorrupção no contexto da sociedade de risco e do direito penal econômico. Boletim Científico Escola Superior Ministério Público da União, Brasília, n. 48, p. 155-190, jul./dez. 2016. Disponível em: http://escola.mpu.mp.br/publicacoes/boletim-cientifico/edicoes-do-boletim/boletim-cientifico-n-48-julho-dezembro-2016/a-importancia-do-compliance-para-a-efetivacao-de-medidas-anticorrupcao-no-contexto-da-sociedade-de-risco-e-do-direito-penal-economico. Acesso em: 25 nov. 2020.
KASTLUNGER, B.; DRESSLER, S. G.; KIRCHLER, E.; MITTONE, L.; VORACEK, M. Sex differences in tax compliance: differentiating between demographic sex, gender-role orientation, and prenatal masculinization (2D:4D). Journal of Economic Psychology, [Online], v. 31, n. 4, p. 542-552, 2010. DOI: https://doi:10.1016/j.joep.2010.03.015.
MARTINEZ, A. L. Recompensas positivas como mecanismo de incentivo ao compliance. Cadernos de Finanças Públicas, Brasília, n. 14, p. 327-342, dez. 2014. Disponível em: https://www.researchgate.net/publication/285912711_Recompensas_positivas_como_mecanismo_de_incentivo_ao_compliance_tributario. Acesso em: 25 nov. 2020.
PEREIRA, I. V.; SILVA, C. A. T. A influência das recompensas internas e externas no comportamento das pessoas na prática da evasão fiscal no Brasil. Revista Contabilidade & Finanças, São Paulo, v. 31, n. 83, p. 228-243, 2020. DOI: https://doi.org/10.1590/1808-057x201908290.
PICKHARDT, M.; SARDÀ PONS, J. Size and scope of the underground economy in Germany. Applied Economics, [Online], v. 38, n. 14, p. 1707-1713, 2006. DOI: http://dx.doi.org/10.1080/00036840500426868.
SCHNEIDER, F. Shadow economies around the world: what do we really know? European Journal of Political Economy, [Online], v. 21, n. 4, p. 598-642, 2005. DOI: https://doi.org/10.1016/j.ejpoleco.2004.10.002.
SCHNEIDER, F.; ENSTE, D. H. Shadow economies: size, causes, consequences. Journal of Economic Literature, [Online], v. 38, n. 1, p. 77-114, 2000. DOI: https://doi:10.1257/jel.38.1.77.
TORGLER, B. Causes and consequences of tax morale: an empirical investigation. Economic Analysis and Policy, [Online], v. 38, n. 2, p. 313-339, 2008. DOI: https://doi.org/10.1016/S0313-5926(08)50023-3.
TORGLER, B. Tax compliance and tax morale: a theoretical and empirical analysis. Cheltenham, UK: Edward Elgar, 2007.
Téléchargements
Publié-e
Comment citer
Numéro
Rubrique
Licence
Os direitos patrimoniais dos artigos aceitos para publicação, inclusive de tradução, passam a ser de propriedade da Revista de Contabilidade do Mestrado em Ciências Contábeis da UERJ (online).
É permitida a citação parcial de artigos publicados, sem autorização prévia, desde que seja identificada a fonte. A reprodução total de artigos é proibida. Em caso de dúvidas, favor entrar em contato: (revistacontabilidadeuerj@gmail.com).
As declarações dos artigos aprovados, devem ser originalmente assinadas e enviadas pelos Correios para o endereço de contato da revista.
