PRODUTORAS AUDIOVISUAIS DE PEQUENO PORTE E A DIFICULDADE AO ACESSO A RECURSOS VIA LEIS DE INCENTIVO

Resumo

O presente estudo visa investigar os gargalos financeiros e logísticos aos quais estão submetidas as pequenas produtoras independentes brasileiras, onde as empresas de pequeno porte precisam enfrentar grandes dificuldades para conseguir os recursos para financiar seus projetos audiovisuais. Esta desigualdade na integração das empresas ao mercado resulta em uma situação excludente em que os mecanismos de fomento direto e indireto, presentes na constituição de 1988, se tornam ferramentas para uma triagem não oficial de empresas que terão sucesso e aquelas que não conseguirão se manter ativas devido ao difícil acesso às políticas de incentivo. O presente artigo parte da hipótese de que existe uma grande desvantagem competitiva entre empresas de pequeno e de grande porte que, direta ou indiretamente, competem pelas mesmas fontes de recursos, gerando uma situação de concorrência desleal onde se perpetuam parcialidades e decisões tendenciosas, desvirtuando este mecanismo que busca, originalmente, sanar justamente esta iniquidade de acesso para inserir empresas menores em um mercado dominado por grandes empresas. Para realização desta investigação foram realizadas análises de fontes bibliográficas, além de entrevistas com produtores e autoridades especialistas em mecanismos de fomento. Tanto os entrevistados quanto os autores dos estudos aqui investigados relataram a existência de um círculo vicioso em que produtoras de maior desempenho comercial são contempladas com mais acesso aos recursos incentivados, conseguindo, por causa disso, produzir mais sucessos comerciais, enquanto as produtoras pequenas que não possuem essa chancela comercial não conseguem financiar os seus projetos. Com base na revisão bibliográfica e no material coletado, torna-se evidente que existe uma grande concentração de recursos, priorizando poucas produtoras da região sudeste, enquanto uma grande parcela de empresas de pequeno porte têm pouco acesso a tais recursos.