A América Latina e a Utilização de Cláusulas de Estabilização nos Contratos Energéticos para Congelamento da Legislação Fiscal

Autori

  • Jean Rodrigo Ribeiro de Pontes Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

DOI:

https://doi.org/10.12957/rbdp.2018.39091

Parole chiave:

CLÁUSULAS DE ESTABILIZAÇÃO, CONTRATOS ENERGÉTICOS, AMÉRICA LATINA

Abstract

O artigo aborda a utilização de cláusulas de estabilização nos contratos energéticos para congelamento da legislação fiscal.  A América Latina foi escolhida como recorte espacial para pesquisa. É realizado uma breve retrospectiva histórica dos conflitos energéticos no continente, seguido da investigação do surgimento das cláusulas de estabilização e sua manifestação na seara tributária. Ao fim, são apresentados diagnósticos e perspectivas sobre o tema.

Biografia autore

Jean Rodrigo Ribeiro de Pontes, Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

Mestrando em Direito Internacional pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Especialista em Direito e Economia pela mesma instituição. Advogado.

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Pubblicato

2019-01-31

Come citare

Pontes, J. R. R. de. (2019). A América Latina e a Utilização de Cláusulas de Estabilização nos Contratos Energéticos para Congelamento da Legislação Fiscal. Revista Brasileira De Direito Do Petróleo, Gás E Energia, 5(1), 130–143. https://doi.org/10.12957/rbdp.2018.39091

Fascicolo

V. 5 N. 1 (2018): Revista Brasileira de Direito do Petróleo, Gás e Energia

Sezione

Artigos

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