A América Latina e a Utilização de Cláusulas de Estabilização nos Contratos Energéticos para Congelamento da Legislação Fiscal

Auteurs-es

  • Jean Rodrigo Ribeiro de Pontes Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

DOI :

https://doi.org/10.12957/rbdp.2018.39091

Mots-clés :

CLÁUSULAS DE ESTABILIZAÇÃO, CONTRATOS ENERGÉTICOS, AMÉRICA LATINA

Résumé

O artigo aborda a utilização de cláusulas de estabilização nos contratos energéticos para congelamento da legislação fiscal.  A América Latina foi escolhida como recorte espacial para pesquisa. É realizado uma breve retrospectiva histórica dos conflitos energéticos no continente, seguido da investigação do surgimento das cláusulas de estabilização e sua manifestação na seara tributária. Ao fim, são apresentados diagnósticos e perspectivas sobre o tema.

Biographie de l'auteur-e

Jean Rodrigo Ribeiro de Pontes, Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

Mestrando em Direito Internacional pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Especialista em Direito e Economia pela mesma instituição. Advogado.

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Publié-e

2019-01-31

Comment citer

Pontes, J. R. R. de. (2019). A América Latina e a Utilização de Cláusulas de Estabilização nos Contratos Energéticos para Congelamento da Legislação Fiscal. Revista Brasileira De Direito Do Petróleo, Gás E Energia, 5(1), 130–143. https://doi.org/10.12957/rbdp.2018.39091

Numéro

Vol. 5 No. 1 (2018): Revista Brasileira de Direito do Petróleo, Gás e Energia

Rubrique

Artigos

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