O Licenciamento Ambiental da Indústria Petrolífera
DOI:
https://doi.org/10.12957/rbdp.2018.7946Abstract
A escolha civilizatória dos dois últimos governos federais no Brasil claramente confiou na aposta de crescimento constante do setor de petróleo e gás. A exploração de petróleo no Brasil possui uma particularidade: 90% de suas reservas são bacias offshore, ou seja, localizadas em mar. Tal dado certamente influencia as questões e decisões ambientais do setor. O presente artigo visa analisar a legislação ambiental sobre a atividade petrolífera, com foco no licenciamento ambiental. Para tal serão brevemente abordados os impactos ambientais gerados pela indústria do petróleo, as normas específicas sobre impactos gerados pela indústria de hidrocarbonetos no ecossistema, as regras gerais sobre licenciamento ambiental e o licenciamento Ambiental de Hidrocarbonetos.
Downloads
Published
How to Cite
Issue
Section
License
The copyright, including the one for translation, belong to the author and the Brazilian Journal of Oil, Gas and Energy Law. The submission of the text by the author implies the assignment of the right of initial publication to the Brazilian Journal of Oil, Gas and Energy Law. Articles are licensed under the Creative Commons Attribution License, which permits the sharing of publications with the recognition of authorship and initial publication in this journal.
Copies are only allowed for research purposes or personal academic use. Quotation of parts of the texts without prior authorization in allowed, provided that the source is clearly indicated. The reproduction of articles, reviews and essays in other publication is prohibited.
The opinions contained in the articles are exclusive responsibility of their authors.