Princípios constitucionais norteadores do Direito Ambiental e suas relações com o setor de petróleo e gás

Abstract

O presente artigo analisa alguns dos princípios constitucionais ambientais aplicáveis ao setor de petróleo e gás. Como a sociedade de risco impõe novas atitudes ao Direito a preservação do ecossistema passa a ser considerada premissa para o desenvolvimento de atividades econômicas. O sistema normativo brasileiro reconhece a importância da economia para preservação ambiental e o desenvolvimento da sociedade. A própria Constituição da República de 1988 aponta para a necessidade de compatibilizar preservação ambiental com desenvolvimento econômico. A importância dos princípios para a interpretação constitucional já está plenamente reconhecida. O foco do trabalho será, então, mostrar como os princípios constitucionais ambientais permitem a harmonização entre o meio ambiente e o setor petrolífero. Alguns princípios parecem essenciais dentre outros: os intitulados defesa do meio ambiente, desenvolvimento sustentável, e poluidor-pagador .