Desafios dos Investidores Estrangeiros ao Acesso no Setor Elétrico Brasileiro
DOI:
https://doi.org/10.12957/rbdp.2018.39098Keywords:
Investidores estrangeiros, Direito da Energia, Direito Regulatório, Direito Internacional, Setor ElétricoAbstract
O presente trabalho consubstancia-se em abordar as mudanças ocorridas no setor elétrico brasileiro nas últimas décadas. O processo de transformação em busca de um mercado competitivo e obtenção de recursos para o desenvolvimento da infraestrutura se desenvolveu especialmente na década de 1990. Denota-se a importância do investimento estrangeiro para o desenvolvimento e fortalecimento do setor elétrico brasileiro. Contudo, verificou-se que os desafios dos investidores estrangeiros para promoção e proteção dos seus investimentos ainda estão presentes. Assim, o objetivo deste artigo é apresentar um panorama da reforma feita no setor e discutir os desafios que os investidores estrangeiros enfrentam para acessá-lo.Downloads
Published
2019-01-31
How to Cite
Machado, L., & Torres Volpon, F. (2019). Desafios dos Investidores Estrangeiros ao Acesso no Setor Elétrico Brasileiro. Brazilian Journal of Oil, Gas and Energy Law, 5(1), 114–129. https://doi.org/10.12957/rbdp.2018.39098
Issue
Section
Articles
License
The copyright, including the one for translation, belong to the author and the Brazilian Journal of Oil, Gas and Energy Law. The submission of the text by the author implies the assignment of the right of initial publication to the Brazilian Journal of Oil, Gas and Energy Law. Articles are licensed under the Creative Commons Attribution License, which permits the sharing of publications with the recognition of authorship and initial publication in this journal.
Copies are only allowed for research purposes or personal academic use. Quotation of parts of the texts without prior authorization in allowed, provided that the source is clearly indicated. The reproduction of articles, reviews and essays in other publication is prohibited.
The opinions contained in the articles are exclusive responsibility of their authors.