Vol. 4 (2013): Brazilian Journal of Oil, Gas and Energy Law

Published: 2014-07-01

Presentation

CARTA DA EDITORA

Marilda Rosado de Sá Ribeiro

1-2
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Articles

O DIREITO DA CONCORRÊNCIA E A ENERGIA RENOVÁVEL: PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO NA UNIÃO EUROPEIA

Matheus Linck Bassani

3-22
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A NATUREZA JURÍDICA DAS PLATAFORMAS MARÍTIMAS – UM ESTUDO DA INDÚSTRIA OFFSHORE

Alexandre Sales Cabral Arlota, Camila Mendes Vianna Cardoso

23-36
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PLATAFORMA MARÍTIMA: ESPÉCIE DE EMBARCAÇÃO PARA FINS DE IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE

Juliana Cândido Campos

37-53
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DA CONCESSÃO À PARTILHA: ANÁLISE DAS JOINT VENTURES NO SETOR DE EXPLORAÇÃO E PRODUÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL NO BRASIL

Alberto Lopes Rosa

54-76
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REPETRO: ASPECTOS DA RENOVAÇÃO DO REGIME PARA OS BENS PRINCIPAIS E ACESSÓRIOS E SEUS DESAFIOS NO NOVO CENÁRIO DA INDÚSTRIA

Juliana Visentin Ferreira Marreco, Eliza Fernandes Couto

77-86
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A MANUTENÇÃO DAS COMPETÊNCIAS REGULATÓRIAS DA ANP NO NOVO ARRANJO INSTICIONAL DO PRÉ-SAL

Leonardo Oliveira da Silva

87-97
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GÁS NÃO CONVENCIONAL: NOVOS HORIZONTES REGULATÓRIOS

Ilana Zeitoune, Marilda Rosado de Sá Ribeiro

98-113
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