A cláusula compromissória estatutária como regra de governança corporativa: uma análise de seu alcance subjetivo

Abstract

Esta monografia pretende analisar as implicações quanto ao efeito subjetivo da inserção de cláusula compromissória em estatuto social de sociedade anônima. Constitui foco deste estudo a análise dos sujeitos vinculados à cláusula compromissória que figure em estatuto social. Especial atenção é deferida à sociedade anônima aberta em razão de suas peculiaridades. No intuito de desenvolver essa tarefa, utilizam-se as regras de governança corporativa como canône interpretativo. Por esse motivo, figura no título da monografia a qualificação "como regra de governança corporativa". Ademais, analisa-se a cláusula compromissória constante do estatuto social da Petrobras, focalizando-se na questão da extensão dos efeitos subjetivos desta cláusula. A escolha da Petrobras justifica-se pelo seu volume de negócios em bolsa, pela sua natureza de sociedade de economia mista e pelo fato de estar inserida no âmbito da indústria de petróleo e gás.