Abertura da hermenêutica constitucional à interdisciplinaridade: audiência pública como espaço útil e democrático à promoção dos direitos fundamentais

Resumo

O ordenamento jurídico e a ciência jurídica são sistemas abertos e complexos que interagem com o ambiente e com outros sistemas sociais, como o político, o econômico, o cultural e o ambiental, e essas interações influenciam a interpretação e a aplicação das normas jurídicas. Por essas razões, o presente artigo científico tem por objetivo precípuo analisar, a partir de uma pesquisa bibliográfica e dedutiva, o exercício da jurisdição constitucional brasileira, notadamente do controle de constitucionalidade da legislação infraconstitucional, como instrumento de proteção e promoção dos direitos fundamentais a partir de uma hermenêutica constitucional complexa, que exige o diálogo interdisciplinar entre o Direito, em especial o Direito Constitucional, e os demais saberes científicos, prestando-se a tanto a audiência pública como diálogo útil e democrático. A pesquisa levará à conclusão de que a oitiva de especialistas e experts propiciará que os órgãos judiciais conheçam as peculiaridades e as diferentes visões acerca do caso em concreto e, com isso, possuam mais informações e conhecimentos técnicos e específicos sobre o tema para melhor julgar. E o espaço adequado para a concretização desse diálogo é a audiência pública, que se apresenta como espaço de diálogo interdisciplinar entre o direito e outros saberes científicos.