Law, hermeneutics and artificial intelligence: building bridges between judicial decision, existential understanding and machine learning mechanisms

Autores

  • Gabriel Henrique Hartmann Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões (URI)
  • Adalberto Narciso Hommerding Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões (URI)

DOI:

https://doi.org/10.12957/rqi.2021.64105

Palavras-chave:

Keywords, Artificial Intelligence - Machine Learning - Thinking Hermeneutic - Artificial Hermeneutics.

Resumo

This text discusses the overlap between Law, Hermeneutics and Artificial Intelligence (I.A.): the
hermeneutic possibility of constructing judicial decisions based on machine learning mechanisms.
The text describes hermeneutic thinking, which is a thinking that meditates, able to understand,
understand and question the very existence of being, and, when describing concepts linked to AI and
machine learning, it seeks to imbricate Hermeneutics and AI, trying to verify whether or not it is
possible to construct hermeneutically judicial decisions based on AI mechanisms, given the difficulty
of the machine to think hermeneutically. The purpose of this text, therefore, is to seek to affirm
whether or not there is already a possibility of reconciling Law, Hermeneutics and AI, in the sense
that the machine delivers judicial decisions that are better than those of the judge, insofar as it can
contain judicial subjectivity. always present in decisions.

Biografia do Autor

Gabriel Henrique Hartmann, Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões (URI)

Mestre em Direito pelo do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito - Mestrado e Doutorado da Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões (URI), Campus Santo Ângelo/RS. Pós-graduando em Direito Previdenciário pela Escola Brasileira de Direito (EBRADI). Bacharel em Direito pelas Faculdades Integradas Machado de Assis (FEMA), Santa Rosa/RS.  

Adalberto Narciso Hommerding, Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões (URI)

Mestre em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina e doutor em Direito pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos e pós-doutorado em Direito pela Universidad de Alicante, Espanha. Professor da URI - Universidade Regional Integrada, de Santo Ângelo, na graduação e pós-graduação, inclusive Mestrado e Doutorado em Direito;  

Downloads

Publicado

2021-12-11

Como Citar

Hartmann, G. H., & Hommerding, A. N. (2021). Law, hermeneutics and artificial intelligence: building bridges between judicial decision, existential understanding and machine learning mechanisms. REVISTA QUAESTIO IURIS, 14(04), 2081–2105. https://doi.org/10.12957/rqi.2021.64105

Edição

v. 14 n. 04 (2021): REVISTA QUAESTIO IURIS - VOL. 14, N°04

Seção

ARTIGOS/ARTICLES

Licença

Os Direitos autorais patrimoniais dos artigos publicados pertencem à Revista Quaestio Iuris. A reprodução total dos artigos desta revista em outras publicações, ou para qualquer outra utilidade, é permitida a todos, para que distribuam, remixem, adaptem e criem a partir do trabalho aqui publicado, mesmo para fins comerciais, desde que atribuam o devido crédito pela criação original ao autor e o crédito à Revista Quaestio Iuris pela primeira publicação do trabalho. A Revista Quaestio Iuris obedece aos termos da licença Creative Commons de Atribuição 4.0 Internacional CC-BY  (https://creativecommons.org/licenses/by/4.0), em consonância com a legislação autoral brasileira, Lei 9.610/1998.

The patrimonial copyrights of the published articles belong to the Quaestio Iuris Law Review. The total reproduction of the articles of this review in other publications, or for any other use, is allowed to all, to distribute, remix, adapt and create from the work published here, even for commercial purposes, as long as they give due credit for the original creation to the author and credit to Quaestio Iuris Lae Review for the first publication of the work. The Quaestio Iuris Law Review complies with the terms of the Creative Commons Attribution 4.0 International CC-BY license (https://creativecommons.org/licenses/by/4.0), in accordance with brazilian copyright law, Law 9.610/1998.