O contrato incompleto e a análise econômica do direito / The incomplete contract and the economic analysis of law
DOI:
https://doi.org/10.12957/rqi.2015.20944Resumo
Trabalho enviado em 19 de janeiro de 201 6. Aceito em 2 9 de janeiro de 2016
DOI: 10.12957/rqi.2015.20944
Resumo
A análise econômica do direito, embora forneça importante contribuição para as instituições jurídicas, ao inserir a eficiência como objetivo primordial do direito, não atende aos diversos outros valores que devem ser promovidos pelo ordenamento, como a dignidade e a solidariedade social. Assim, os institutos jurídicos, em especial o contrato incompleto examinado neste trabalho, hão de ser compreendidos à luz da perspectiva funcional que atinge os fatos jurídicos.
Palavras-chave: análise econômica do direito; contrato incompleto; risco; função; gestão negativa de riscos
Abstract
The economic analysis of law, although gives an important contribution to the juridical institutions, puts the efficiency as the main object of the Law, ignoring others values that must be promoted, such as the dignity and the solidarity. As a consequence, the juridical institutes, specially the incomplete contract, must be considered in light of the functional perspective of the juridical facts.
Keywords: economic analysis of law; contractual law; risk; function; negative distribution of risks
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