Judicialização da discriminação estrutural contra povos indígenas e afrodescendentes na América Latina: conceptualização e tipologia de um diálogo interamericano / Juridicalization of structural discrimination against indigenous peoples and afro...

Abstract

DOI: http://dx.doi.org/10.12957/rqi.2015.16908

Trabalho enviado em 03 de março de 2015. Aceito em 25 de abril de 2015.

Resumo

Este artigo analisa três mecanismos de convergência interpretativa a partir dos quais um importante número de tribunais latino-americanos adotaram padrões normativos semelhantes ou compatíveis sobre discriminação estrutural contra os povos indígenas e afrodescendentes:

1. Convergência paralela entre a Corte Interamericana e os tribunais constitucionais latino-americanos pela recepção dos padrões normativos da Convenção 169 da OIT;
2. Monólogos de tribunais constitucionais latino-americanos; e
3. Diálogos policêntricos sobre os padrões normativos da Corte Interamericana sobre a discriminação estrutural.

O artigo é dividido em três partes: a primeira parte fornece uma breve introdução sobre os conceitos de “diálogo” e “convergência paralela” no âmbito dos sistemas de direitos humanos. A segunda parte propõe uma tipologia dos diálogos no sistema interamericano, explicando, inter alia, o conceito de diálogo policêntrico. E a terceira parte provê evidência de diálogos policêntricos sobre discriminação estrutural no sistema interamericano.

Palavras-chave: desigualdades estruturais, discriminação racial, sistema interamericano, diálogos jurisprudenciais, diálogos policêntricos

Abstract

This paper analyses three mechanisms of interpretive convergence through which a significant number of Latin American courts have adopted similar or compatible normative standards on structural discrimination against Afro-descendants and Indigenous Peoples: 1) parallel convergence between the Inter-American Court and Latin American constitutional courts by embracing the normative standards of ILO Convention 169; 2) monologues of Latin American constitutional courts; and 3) polycentric dialogues on Inter-American Court’ normative standards regarding structural discrimination. This paper is divided into three parts. The first introduces the concepts of “dialogue” and “parallel convergence” in the framework of human rights systems. The second part offers a typology of dialogues within the inter-American system, explaining, inter alia, the concept of polycentric dialogue. The last part provides evidence of polycentric dialogues on structural discrimination in the inter-American system.

Keywords: structural inequalities, racial discrimination, inter-American system, jurisprudential dialogues, polycentric dialogues