A defesa cultural no âmbito do Direito Penal e Processual Penal: uma visão do direito comparado como paradigma para aplicação no direito brasileiro / The cultural defense in the scope of criminal law and criminal procedure: a comparative law vision...

Abstract

DOI: http://dx.doi.org/10.12957/rqi.2015.16899

Trabalho enviado em 20 de janeiro de 2015. Aceito em 26 de março de 2015.

Resumo

O direito à cultura, embora raramente encontrada explicitamente no ordenamento jurídico interno, é um direito fundamental que é garantido pelo direito internacional e encontra seu ponto mais forte formulação do artigo 27 do Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos, incorporando, assim os tratados acerca dos direitos humanos. Na Declaração Universal sobre a diversidade cultural, da Unesco, encontramos a afirmação da identidade cultural por cada povo, seja ele politicamente soberano ou não, seja uma grande potência ou não, que disponha plenamente de recursos e técnicas ou que esteja ainda em desenvolvimento, é o fundamento do pluralismo cultural. O reconhecimento e o respeito por tal pluralismo, à igualdade de direitos e à dignidade, aparecem hoje como um fator de paz e de compreensão entre as nações. A ideia de que o pluralismo cultural poderia ser a “essência mesma da identidade cultural” questiona a imagem tradicional de Estados, culturalmente monolíticos e introduz a noção de “cultura da mestiçagem”, chegando-se à conclusão de que “a diversidade cultural dos povos deve ser considerada como fator de equilíbrio e não de divisão”. A Unesco, reconhece que a cultura adquire formas diversas através do tempo e do espaço. Essa diversidade se manifesta na originalidade e na pluralidade de identidades que caracterizam os grupos e as sociedades que compõem a humanidade. O presente artigo, trata da relação entre o direito à cultura e os aspectos relevantes da defesa cultural, tendo em vista, principalmente a doutrina e a jurisprudência já formada no Direito Internacional. O direito à cultura, é fonte de intercâmbios, de inovação e de criatividade, e a diversidade cultural é para o gênero humano, tão necessária como a diversidade biológica para a natureza.

Palavras-chave: Cultura. Defesa Cultural. Pluralismo Jurídico. Universalismo. Sociedade Multicultural. Tradição Cultural. Imigrantes. Migrações.

Abstract

The right to culture, though rarely explicitly found in the legal order is a fundamental right which is guaranteed by international law and finds its strongest wording of Article 27 of the International Covenant on Civil and Political Rights, incorporating thus treated about human rights. The Universal Declaration on Cultural Diversity, UNESCO, we find the affirmation of the cultural identity of each group, be it politically sovereign or not, is a great power or not fully available resources and techniques or that is still in development, is the foundation of cultural pluralism. Recognition and respect for such pluralism, equal rights and dignity, appear today as a factor of peace and understanding between nações.A idea that cultural pluralism could be the "very essence of cultural identity" questions the traditional image of States, culturally monolithic and introduces the notion of "culture of miscegenation," he came to the conclusion that "the cultural diversity of people should be considered as a factor of balance and not division" .The UNESCO recognizes that Culture takes diverse forms across time and space. This diversity is embodied in the uniqueness and plurality of the identities of the groups and societies making up humankind. This article deals with the relationship between the right to culture and the relevant aspects of cultural defense in order, especially the doctrine and case law already formed in Law Internacional.O right to culture is a source of exchange, innovation and creativity and cultural diversity is for mankind, as necessary as biodiversity is for nature.

Keywords: Culture. Cultural Defenses. Legal Pluralism. Universalism. Multicultural Society. Cultural Tradition. Immigrants. Migration Cultural. Defense.