Constitucionalismo, anticonstitucionalismo e autoritarismo
discutindo relações (im)possíveis
DOI:
https://doi.org/10.12957/publicum.2024.89122Palavras-chave:
Constitucionalismo, Autoritarismo, Anticonstitucionalismo, ConsConstitucionalismo autoritário, Constitucionalismo Iliberal, DemocraciaResumo
O termo constitucionalismo tem sido progressivamente adjetivado e usado com diferentes significados. A multiplicidade de usos, ancorada em premissas conceituais conflitantes, aumentou a ambiguidade semântica e facilitou sua subversão. Partindo desse contexto, este estudo propõe um retorno à discussão do pós-guerra sobre a apropriação do vocabulário constitucionalista para descrever regimes autoritários e analisa criticamente as classificações que dividem as constituições em constituições normativas, nominais ou de fachada. Sem negar sua relevância, o estudo aborda o viés eurocêntrico que permeia essa tipologia. Para facilitar análises que levem em conta o hibridismo dos regimes e permitam o exame de fragmentos contraditórios dentro do mesmo sistema constitucional, o artigo propõe uma classificação complementar, que leva em conta a relação entre as formas constitucionais e o autoritarismo: contenção, formalização e ocultação. Essa abordagem busca facilitar análises parciais de constituições que possam eclipsar as contradições internas dos sistemas.
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