O Estado Neoconstitucional de Direito e a Eficácia das Normas Constitucionais | The neoconstitutional rule of law and the effectiveness of constitutional norms

Autores

  • Guilherme Sandoval Goés Universidade Estácio de Sá (UNESA)

DOI:

https://doi.org/10.12957/publicum.2019.41893

Palavras-chave:

Estrutura normativa tridimensional, Ponderação de valores, Ativismo judicial.

Resumo

A teoria neoconstitucional do direito trouxe mudanças paradigmáticas na eficácia das normas constitucionais, seja pela capacidade científica de atribuir força normativa aos princípios jurídicos, seja pela superação do positivismo jurídico de aplicação mecânica do direito. Com efeito, o paradigma positivista não reconhecia o caráter normativo dos princípios constitucionais, considerando-os meras normas programáticas sem latitude normativa para assegurar direitos subjetivos. É por isso que o presente artigo propõe novas modalidades da eficácia constitucional a partir de uma “estrutura normativa tridimensional”, composta de uma área nuclear (área de conteúdo essencial da norma constitucional), uma área de ponderação de valores (zona de conflito com outras normas constitucionais de mesma hierarquia) e, finalmente, uma área metajurisdicional (domínio de eficácia meramente negativa, sem criação jurisprudencial do direito).

Biografia do Autor

Guilherme Sandoval Goés, Universidade Estácio de Sá (UNESA)

Pesquisador do Programa Produtividade da Universidade Estácio de Sá (UNESA). Doutor e Mestre em Direito pela UERJ. Professor Emérito da Escola de Comando e Estado-Maior do Exército (ECEME). Professor de Direito Constitucional e de Direito Eleitoral da EMERJ. Chefe da Divisão de Geopolítica e Relações Internacionais da Escola Superior de Guerra (ESG). Docente dos Programas de Pós-Graduação Stricto Sensu da ESG e da UNIFA. Professor de Ciência Política e de Direito Constitucional da UCAM e da UNESA. Pós-Doutorando em Geopolítica, Cultura e Direito pela UNIFA. Diplomado pelo Naval War College dos Estados Unidos da América (Rhode Island,USA).

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Publicado

2019-11-05

Como Citar

Goés, G. S. (2019). O Estado Neoconstitucional de Direito e a Eficácia das Normas Constitucionais | The neoconstitutional rule of law and the effectiveness of constitutional norms. Revista Publicum, 5(1), 111–136. https://doi.org/10.12957/publicum.2019.41893

Edição

v. 5 n. 1 (2019)

Seção

Artigos Científicos

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[RDN1]Ver COPE.

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