Projeções críticas sobre o constitucionalismo digital
o direito fundamental ao letramento digital
DOI:
https://doi.org/10.12957/publicum.2025.94934Parole chiave:
Constitucionalismo, Dimensão digital dos direitos fundamentais, Letramento digital, Política nacional de educação digital, Tecnologia digitalAbstract
O objetivo central deste artigo é lançar luz sobre o direito fundamental ao letramento digital enquanto uma das projeções da constitucionalização do ambiente tecnológico digital. Diante disso, adota-se uma perspectiva crítica em relação à proposta teórica do constitucionalismo digital. Além disso, projeta-se a hipótese do letramento digital enquanto uma das condições de possibilidade para o exercício da cidadania, ao mesmo tempo em que materializa a dimensão digital de um direito fundamental. Para tanto, essa pesquisa teórica utiliza a revisão sistemática de literatura combinada com a análise documental nas disposições normativas que compõem a política nacional de educação digital. Estruturado em três partes, o artigo oferece algumas considerações críticas sobre o constitucionalismo digital; na sequência, apresenta a proposta do letramento digital e, por último, entende que a formação cidadã demanda a educação em direitos fundamentais. Ao final, serão apresentadas a conclusão e a lista de referências.
Riferimenti bibliografici
ABREU, Dalmo Dallari de. Elementos de teoria de Estado. 32 ed. São Paulo: Saraiva, 2013.
ALVES, Marcos Lucas Sousa. A influência dos vieses algorítmicos nas decisões de julgamento: o caso do Compas. Orientador: Wellington Candeia de Araújo. 2023. 13 f. Monografia (Ciências da Computação). Universidade Estadual da Paraíba, Departamento de Computação, Campina Grande, 2023.
ANGWIN, Julia; LARSON, Jeff; MATTU, Surya; KIRCHNER, Lauren. Machine Bias: there’s software used across the country to predict future criminals and it’s biased against blacks. ProPublica: investigative journalism in the public interest. New York, May 23, 2016. Disponible in: https://www.propublica.org/article/machine-bias-risk-assessments-in-criminal-sentencing Available in: Oct. 27, 2025.
BEIGUELMAN, Giselle. Universo contemporâneo exige políticas para letramento digital. Jornal da USP, São Paulo, 27 jan. 2023. Disponível em: https://jornal.usp.br/universidade/universo-contemporaneo-exige-politicas-para-letramento-digital/ Acesso em: 27 out. 2025.
BICHARA, Jahyr-Philippe. A relativização da soberania estatal diante das migrações internacionais e a ressurgência do direito de entrada. Revista da Faculdade de Direito UFMG, Belo Horizonte, n. 84, jan./jun. 2024, p. 191-216.
BIELSCHOWSKY, Raoni Macedo. Algumas reflexões sobre uma identidade constitucional brasileira: ou notas de um constitucionalismo antropofágico. In: HORTA, José Luiz Borges; ALMEIDA, Philippe Oliveira de; HENRIQUES, Hugo Rezende (Orgs.). Selvagens utopias brasileiras. Belo Horizonte: Expert, 2025, p. 257-278.
BRASIL. Lei n. 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Diário Oficial da União, Brasília, 23 de dezembro de 1996. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2023/lei/l14533.htm Acesso em: 27 out. 2025.
BRASIL. Lei n. 14.533, de 11 de janeiro de 2023. Institui a Política Nacional de Educação Digital e altera as Leis n. 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), 9.448, de 14 de março de 1997, 10.260, de 12 de julho de 2001, e 10.753, de 30 de outubro de 2003. Diário Oficial da União, Brasília, 22 de dezembro de 2023. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2023/lei/l14533.htm Acesso em: 27 out. 2025.
BRASIL. Ministério da Educação. Base Nacional Comum Curricular. Brasília, 2018. Disponível em: https://www.gov.br/mec/pt-br/escola-em-tempo-integral/BNCC_EI_EF_110518_versaofinal.pdf Acesso em: 27 out. 2025.
CAPOBIANCO, Ligia; CURY, Lucilene. Inclusão digital no Brasil. IV Conferência ACORN-REDECOM, Brasília, 14 e 15 de maio, 2010. Anais... Brasília, 2010, p. 01-09.
CASTELLS, Manuel. A sociedade em rede. 11 ed. São Paulo: Paz e Terra, 2008.
CATTONI DE OLIVEIRA, Marcelo Andrade. Teoria constitucional. 3 ed. Belo Horizonte: Conhecimento, 2022.
CELESTE, Edoardo. Constitucionalismo digital: mapeando a resposta constitucional aos desafios da tecnologia digital. Direitos Fundamentais & Justiça, Belo Horizonte, ano 15, n. 45, jul./dez. 2021, p. 63-91.
COSTA, Lucimagna Ribeiro da. A caixa de Pandora: leitura e letramento digital na educação de jovens e adultos. Orientador: Sandro Luis da Silva. 2023. 112 f. Dissertação (Mestrado em Educação). Universidade Federal de São Paulo, Escola de Filosofia, Letras e Ciências Humanas: Guarulhos, 2023.
FERRAZ JÚNIOR, Tércio Sampaio. Introdução ao estudo do direito: técnica, decisão, dominação. 4. ed. São Paulo: Atlas, 2003.
GOMES, David Francisco Lopes. Sobre o conceito moderno de constituição: proposta de uma nova abordagem. Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito UFRGS, Porto Alegre, v. XIII, n. 01, 2018, p. 124-148.
HABERMAS, Jürgen. A inclusão do outro: estudos de teoria política. Tradução de George Sperber e Paulo Astor Soethe. Loyola: São Paulo, 2002.
HAWK, Troy. A race to build youth interest in computer science: exploring CS attitudes. Dissertation chair: Garrett Smiley. 2023. 163 f. Thesis (Dissertation manuscript - doctor of philosophy). School of Business and Technology Management, Northcentral University: San Diego, 2023.
HELFENSTEIN, Mara Juliane Woiciechoski; VELASQUES, Matheus Trindade. Educação em direitos humanos e letramento digital: uma proposta de formação para a cidadania. Revista Interdisciplinar de Direitos Humanos, Bauru, v. 09, n. 02, 2021, p. 185-208.
HORTON, Richard. Offline: covid-19 is not a pandemic. The Lancet, New York, v. 396, 26 Sep. 2020, p. 874.
INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR UNIFASE. Letramento digital: o que é e como integrar corretamente a tecnologia ao ensino. 19 dez. 2023. Disponível em: https://www.unifase-rj.edu.br/letramento-digital-o-que-e-e-como-integrar-corretamente-a-tecnologia-ao-ensino. Acesso em: 27 out. 2025.
JAMART, Anne-Claire. Internet freedom and the constitutionalization of internet governance. In: RADU, Roxana; CHENOU, Jean-Marie; WEBER, Rolf H. (Edited by). The evolution of global internet governance. Heidelberg: Springer, 2014, p. 57-76.
KLEIMAN, Angela B. Modelos de letramento e as práticas de alfabetização na escola. In: KLEIMAN, Angela B. (Org.). Os significados do letramento: uma nova perspectiva sobre a prática social da escrita. Campinas: Mercado das Letras, 1995, p. 15-61 (Coleção Letramento, Educação e Sociedade).
MENDES, Gilmar Ferreira; FERNANDES, Victor Oliveira. Constitucionalismo digital e jurisdição constitucional: uma agenda de pesquisa para o caso brasileiro. Revista Brasileira de Direito, Passo Fundo, v. 16, n. 01, jan./abr. 2020, p. 01-33.
MOREIRA, Nelson Camatta; MOREIRA JÚNIOR, Ronaldo Félix. A construção do constitucionalismo digital na era da desinformação: o caso Cambridge Analytica e seu impacto no ecossistema constitucional. Revista de Informação Legislativa, Brasília, v. 60, n. 240, out./dez. 2023, p. 125‐141.
PEREIRA, Jane Reis Gonçalves. Constitucionalismo, anticonstitucionalismo e autoritarismo: discutindo relações (im)possíveis. Revista Publicum, Rio de Janeiro, v. 10, n. 01, 2024, p. 12-47.
PEREIRA, Jane Reis Gonçalves; KELLER, Clara Iglesias. Constitucionalismo digital: contradições de um conceito impreciso. Revista Direito e Práxis, Rio de Janeiro, v. 13, n. 04, 2022, p. 2.648-2.689.
RANIERI, Nina Beatriz Stocco. O Estado democrático de direito e o sentido da exigência de preparo da pessoa para o exercício da cidadania, pela via da educação. 422 f. Tese (Livre-docência - Teoria Geral do Estado). Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo. São Paulo, 2009.
REPÚBLICA PORTUGUESA. Direção-Geral da Educação. Iniciativa nacional competências digitais e.2030 - Portugal INCoDe.2030. Lisboa, 05 abr. 2025. Disponível em: https://www.incode2030.gov.pt/ Acesso em: 27 out. 2025.
ROUSSEAU, Jean-Jacques. O contrato social: princípios do direito político. Tradução de Antônio de Pádua Danesi. 3. ed. São Paulo: Martins Fontes, 1999.
SILVA, Tarcízio. Racismo algorítmico em plataformas digitais: microagressões e discriminação em código. In: SILVA, Tarcízio (Org.). Comunidades, algoritmos e ativismos digitais: olhares afrodiaspóricos. São Paulo: LiteraRUA, 2020, p. 129-145.
SOARES, Magda. Letramento: um tema em três gêneros. 3. Ed. Belo Horizonte: Autêntica, 2009.
SOARES, Magda. Letramento e alfabetização: as muitas facetas. Revista Brasileira de Educação, Rio de Janeiro, v. 25, 2004, p. 05-17.
SRNICEK, Nick. Platform capitalism. Cambridge: Polity Press, 2016.
TRINDADE, André Karam; ANTONELO, Amanda. Constitucionalismo digital: um convidado (in)esperado. Revista Brasileira de Direito, Passo Fundo, v. 18, n. 01, jan./abr. 2022, p. 01-22.
VENCO, Selma Borghi. SEKI, Allan Kenji. Política nacional de educação digital: uma análise de seus rebatimentos na educação pública brasileira. Germinal: marxismo e educação em debate, Salvador, v. 15, n. 02, 2023, p. 448-471.
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